Lei que prevê renegociação de dívidas dos agricultores é aprovada na Câmara dos Deputados
A medida prevê descontos no saldo devedor, descontos para adimplentes e refinanciamento da dívida
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O projeto de lei que autoriza a renegociação de dívidas de até R$ 60 mil de produtores rurais, suas cooperativas e associações, com banco federais foi aprovado, nessa quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado federal cearense Eunício Oliveira (MDB), a medida vai beneficiar os contratos firmados para empreendimento localizados nas áreas de atendimento da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) até 31 de dezembro de 2022.
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A matéria prevê descontos, em média, de 8,8% no saldo devedor; refinanciamento com taxa de juros, em média, de 3% ao ano; "bônus" nos valores de parcelas 25% a 65% para adimplentes e possibilidade de refinanciamento; e abatimentos para quitação da dívida a vista.
Os percentuais variam de acordo com os valores contratados, ano do firmamento do empréstimo e com o tipo de fundo de financiamento. Para valer, a matéria ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado e sancionada pelo presidente Lula (PT).
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