Prefeito de Itaiçaba suspende concurso público após detectar possíveis irregularidades; entenda

De volta ao cargo há pouco mais de um mês, o prefeito de Itaiçaba, Frank Gomes (PDT), encaminhou o primeiro grande ato de gestão após a Justiça autorizar o seu retorno. Um decreto municipal suspendeu um concurso público lançado pelo vice-prefeito, Iranilson Lima (PP), em outubro de 2023, quando estava à frente do Executivo, por detectar supostas irregularidades no processo. A suspensão vai durar 30 dias, contados a partir de 5 de janeiro e prorrogáveis por igual período. 

Este deve ser o tempo necessário para a apuração dos indícios apresentados. A decisão veio diante do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, riscos que podem ser revertidos a essa altura.

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A Prefeitura criou, em 18 de dezembro do ano passado, uma comissão de averiguação e investigação do certame, que elaborou um relatório preliminar para embasar a decisão. O colegiado iniciou os trabalhos com as seguintes suspeitas:

• Realização indevida de dispensa de licitação e ausência de inquestionável reputação ético-profissional da empresa contratada;
• Arrecadação direta dos valores das taxas de inscrição pelo Instituto Consulpam, prática vedada por resolução do Tribunal de Contas da União (TCU); Inobservância das fases da despesa pública, caracterizando pagamentos antecipados pelo gestor interino;
• Uso indevido de pessoal contratado da Prefeitura para organização do concurso;
• Existência de cursos preparatórios para o certame ofertados pela própria Secretaria da Educação;
• Denúncias nas redes sociais sobre problemas com instruções das normas do concurso;
• Expedição de atos de competência exclusiva do chefe do Executivo Municipal por parte da banca Consulpam, sem autorização e aviso à gestão municipal.

Após a divulgação do relatório preliminar, a assessoria jurídica do Município elaborou parecer pela suspensão. A gestão também enviou um pedido de providências ao Ministério Público do Ceará (MPCE) sobre o caso. 

As provas, divididas para concorrentes de nível fundamental, médio e superior, foram aplicadas no fim de novembro. Alguns resultados preliminares já tinham sido divulgados, enquanto outros estavam em fase de recurso. A data homologação dos aprovados ainda era incerta. 

Ao Diário do Nordeste, o Ministério Público informou que acompanha a situação por meio de procedimento administrativo e que o decreto em questão já foi recebido pelo órgão. "A população pode denunciar à PJ (Procuradoria de Justiça) de Itaiçaba através do e-mail promo.jaguaruana@mpce.mp.br, com a advertência de que as denúncias deverão vir acompanhadas de elementos mínimos sobre a existência de eventual irregularidade", avisou o MPCE.

A reportagem também procurou o vice-prefeito Iranilson Lima, que se limitou a dizer que "o processo foi normal, porque a dispensa (de licitação) é um processo legal" e indicou que a banca fosse procurada para falar sobre o assunto. A reportagem fez isso, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestações.