PL que tributa fundos no exterior e dos 'super-ricos' é aprovado no Senado
Projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O projeto de lei (PL) que muda a cobrança de imposto sobre os chamados fundos exclusivos (voltados para alta no Brasil) e offshore (no exterior) foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (29). O texto irá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma vez que o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) não realizou modificações substanciais no documento vindo da Câmara dos Deputados.
A proposta, que faz parte do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tributa os investimentos fora do país a uma taxa de 15%, que deverá ser paga uma vez ao ano.
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Segundo o texto, para os fundos exclusivos, a taxa será de 15% em aplicações de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo, havendo cobrança de duas vezes ao ano. Atualmente, essa tributação ocorre apenas no saque.
Entre as mudanças, o projeto diz que os fundos exclusivos (fechados para alta renda) entrarão para o sistema de “come-cotas” a partir de 2024.
Além disso, a PL define que a apuração anual dos lucros das offshores seja realizada até 31 de dezembro deste ano para os rendimentos acumulados e regra dos fundos exclusivos.
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