PEC da mensalidade em universidades públicas é suspensa e debate pode ficar para depois das eleições
Alvo de polêmicas, o tema vai passar por audiências públicas antes da discussão entre deputados
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe cobrar mensalidades aos estudantes de universidades públicas e institutos federais do País foi suspensa, nesta terça-feira (1º), após acordo entre parlamentares da base e oposição ao Governo Federal. A matéria, que tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, foi retirada da pauta por tempo indeterminado até que o tema seja melhor discutido. A previsão é deixar os debates para depois das eleições.
A PEC 2016/19 tem gerado repercussão dentro e fora da Casa, recebendo críticas de parlamentares e da população. O texto, de autoria General Peternelli (UB-SP), chegou à Casa ainda em 2019, mas ganhou fôlego neste ano como uma das alternativas para aliviar os cofres públicos em meio à crise econômica do País. Para opositores, A medida fere o direito básico que garante acesso à educação de qualidade e gratuita a todos.
Veja também
.jpg?f=4x3&h=141&w=189&$p$f$h$w=bf74fac)
Contrário à matéria, o deputado federal cearense Idilvan Alencar (PDT) comemorou a paralisação da pauta. "A tramitação da PEC 206/2019, que dispõe sobre a cobrança de mensalidades pelas universidades públicas, foi suspensa na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara. A justificativa é que 'o tema não é viável de ser discutido em ano eleitoral' e, por isso, o projeto não será colocado em votação até as eleições", frisou.
Na semana passada, o vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara, cearense Moses Rodrigues (UB), já tinha se posicionado contrário à medida.
“Somos contra a PEC 206 que institui a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. A PEC é um retrocesso ao direito constitucional à educação. Como vice-presidente da Comissão de Educação, digo não a esse absurdo"
Entenda
Na CCJ, a matéria aguardava o presidente da Comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (UB-BA), pautar o parecer do relator Kim Kataguiri (União-SP) para votação. Se aprovada na CCJ, a PEC poderia ir ao plenário da Câmara. Todavia, temendo desgastes em ano eleitoral, Arthur Oliveira anunciou o acordo para deixar o tema em stand-by até segunda ordem. Na semana passada, o tema chegou a entrar na pauta de votação da CCJ na semana passada, mas foi retirada após protestos.
A medida prevê a cobrança de mensalidade para alunos das universidades públicas que possam pagar, sob a alegação de que os recursos iriam ajudar a custear o ensino dos estudantes de baixa renda das instituições e na manutenção dos equipamentos.
