OAB-CE emite nota de repúdio à fala de vereador de Fortaleza que comparou advogados a assaltantes
Ordem rechaçou pronunciamento de Bruno Mesquita (PL), que usou a tribuna para denunciar supostos casos de cobranças abusivas por advogados a famílias que buscam acesso ao BPC
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará publicou, na tarde desta quinta-feira (17), uma nota em que repudia uma declaração do vereador Bruno Mesquita (PL). Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Fortaleza, realizada na manhã de hoje, o parlamentar comparou profissionais do Direito a assaltantes.
No plenário da Casa, Bruno afirmou que estaria recebendo denúncias de responsáveis por crianças portadoras de transtorno do espectro autista (TEA) contra advogados que atuam em causas que buscam o acesso destas famílias ao Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS).
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O vereador disse que, conforme os denunciantes, os membros da OAB estariam cobrando honorários que chegavam a 30% do valor da causa e submetendo os clientes ao pagamento de um carnê com 12 parcelas mensais de R$ 400.
"Isso é caso de polícia. Estão roubando as famílias autistas do estado do Ceará. Isso é um assalto a mão armada", declarou Mesquita durante a oportunidade, pontuando também que iria acionar o próprio presidente da Ordem e a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para atuarem na investigação das supostas ocorrências.
Segundo a OAB/CE, a cobrança citada pelo político "encontra-se devidamente permitida pela tabela de honorários", conforme o item que regulamenta detalhadamente os honorários devidos em atividades de matéria previdenciária.
Desta maneira, pontuou a entidade de classe, não somente o percentual aplicado é legal como também são as parcelas próximas do vencimento que constam no carnê citado por Mesquita.
"A advocacia é o único elo do Poder Judiciário que não é remunerado pelo estado, dependendo dos honorários advocatícios como verba alimentar e para a manutenção de sua estrutura de escritório", ressaltou a instituição em um trecho do comunicado.
A nota ainda informou que, após tomar conhecimento sobre os fatos, foi instaurado procedimento no Tribunal de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, que irá tomar providências contra o político responsável pela fala.
"Dessa forma, a OAB/CE expressa solidariedade irrestrita à toda advocacia previdenciária, que luta diariamente pela direito à assistência social tão precarizada em nosso país, ao passo que repudia veementemente as acusações infundadas, criminalizando a classe pelo simples fato do advogado exigir a justa remuneração pelo seu trabalho", finalizou.
Provocado, Bruno Mesquita disse ao Diário do Nordeste que viu excesso no posicionamento da OAB. "No pronunciamento eu não cito os advogados previdenciários, mas alguns. Em toda categoria, assim como políticos, existem bons e ruins. Eu, inclusive, chamo a categoria à baila para tentar ajudar", argumentou.
"Em nenhum momento eu 'denegri' a imagem da classe previdenciária ou critiquei os advogados, até porque sei da importância. O contexto que estão colocando não tem nada a ver com o que falei", justificou, admitindo que pode ter se excedido ao assumir a tribuna e proferir as declarações.
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