Novo prazo e embargo do Senado: confira atualizações sobre o piso da enfermagem

A portaria revisada com ajuda federal para o pagamento do piso da enfermagem deve ser publicada até o dia 15 pelo Ministério da Saúde. É o que afirma o deputado federal Mauro Filho (PDT), que tem acompanhado o tema diretamente no Governo Federal. O Diário do Nordeste consultou a pasta e aguarda retorno.

Os novos valores devem considerar as informações fornecidas por estados e municípios e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso. Ou seja, a complementação será para pagar salários de 44h semanais de trabalho ou o proporcional à jornada.

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A carga horária aceita pela Corte é padrão no setor privado, não no público. Normalmente, neste último caso, as jornadas variam entre 30h e 40h semanais. Para evitar que os trabalhadores da enfermagem sejam prejudicados pela decisão dos ministros, o Senado resolveu entrar novamente no debate.

Nesta terça-feira (1º), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que apresentará recurso contra a decisão do Supremo sobre o piso.

“Reuni-me, nesta terça-feira, com a Advocacia do Senado Federal para tratar da elaboração da peça de recurso de embargos de declaração. [...] O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil”, disse o senador pelas suas redes sociais.

O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil.

— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) August 1, 2023

Complementação

De acordo com Mauro Filho, a reação do Senado não deve interferir no pagamento da complementação aos entes federados neste primeiro momento. Os repasses serão feitos aos moldes do STF. 

Depois, se a investida de Pacheco for bem sucedida, pode haver um novo cálculo dos valores. O objetivo é manter o pagamento integral a todos os profissionais do setor público.

O projeto de lei aprovado pelo Congresso no ano passado institui um valor-base de R$ 4.750 para enfermeiros; de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; e de R$ 2.375.7 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

No Ceará, algumas cidades já aprovaram a criação do piso a nível local, mas aguardam a ajuda federal para efetivar os pagamentos.

“Já 22 municípios do Ceará encaminharam leis para as câmaras municipais, mas pagando mesmo, só quatro ou cinco municípios, já que a maioria vinculou o pagamento ao repasse do Ministério da Saúde”, afirma Marta Brandão, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaude).

Já no âmbito estadual, ainda não há previsão de envio de um projeto sobre o piso para a Assembleia Legislativa. Na última semana, o Sindsaude e o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (Senece) conseguiram se reunir com a Secretaria de Articulação Política para tratar sobre o tema.

Há uma conversa com a Secretaria de Saúde (Sesa) marcada para o dia 15, mas as entidades temem que seja cancelada como as outras duas anteriores.

Já em Fortaleza, houve quatro reuniões até o momento. A última ocorreu na quinta-feira (27) e contou com a presença do Procurador-Geral do Município, Fernando Oliveira, e com representante da Secretaria do Planejamento.

“O procurador do Município expôs que até o repasse do Ministério da Saúde ser realizado, não tem como evoluir nisso porque não sabe quanto vão receber”, informou Marta.

As entidades sindicais também estiveram na reabertura dos trabalhos na Câmara Municipal, nesta terça, para protestar pelo piso, entre outras pautas. O presidente da Casa, vereador Gardel Rolim (PDT), disse que recebeu os sindicalistas para estabelecer um cronograma de negociações. As datas, todavia, não foram informadas.

"A Câmara é a casa do povo, nós recebemos sindicalistas, pessoas que vêm reivindicar, cobrar alguma coisa, quase que diariamente. Eu mesmo estive hoje pela manhã conversando com representantes sindicais, estabelecendo um cronograma, datas para que nós possamos receber (as demandas) de forma mais atenciosa, para dialogar, discutir", ressaltou o presidente.

O Diário do Nordeste procurou a gestão municipal para comentar sobre a implementação do piso, e aguarda retorno.

Já a gestão estadual disse, por meio de nota, que pediu a revisão da portaria quando constatou que o valor anterior não atenderia ao real tamanho da rede de saúde. 

"Neste momento, a Sesa segue todos os trâmites estabelecidos pelo Governo Federal para que esta correção aconteça e seja assegurado o piso da enfermagem no Estado. A pasta ressalta ainda que, durante todo o processo, vem mantendo um canal de diálogo aberto com os profissionais e representações", completou a Sesa.