MPCE pede anulação de eleição de presidente da Câmara em Juazeiro alegando irregularidades

Após vereadores de Juazeiro do Norte tentarem derrubar o presidente da Câmara Municipal alegando irregularidades na recente eleição da Casa, o Ministério Público do Ceará (MPCE) rcomendou à Justiça que o resultado da votação seja anulado e, com isso, Capitão Vieira (PTB) deixe o cargo para a realização de uma nova eleição.

O pedido foi uma iniciativa de parlamentares que dizem prejudicados pelo modo como o trâmite foi feito ainda em março. Cabe, no entanto, à Justiça decidir ou não pela anulação. A Câmara de Juazeiro foi procurada, mas não respoondeu até a publicação da matéria.

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Vereadores tentam derrubar sucessor de Yanny Brena da presidência da Câmara em Juazeiro do Norte

A principal queixa do grupo de vereadores que protocolou o pedido é de que o então presidente interino da Câmara, Raimundo Júnior, não observou prazos e não comunicou aos vereadores sobre a dia e hora da eleição.

A escolha para um novo presidente precisou ser feito após a morte da vereadora Yanny Brena (PL), que presidia a Casa. Ela foi vítima de feminicídio no dia 3 de março. 

Os parlamentares entraram com um recurso ao Plenário, dispositivo regimental previsto para contestar decisões tomadas pela presidência. A justificativa é de que não houve "transparência e publicidade" da eleição para todos os vereadores, e que por isso a votação estaria prejudicada. 

O que diz o MPCE

Um parecer ministerial assinado pelo promotor Francisco das Chagas da Silva, no dia 10 de abril, reconhece as irregularidades apontadas pelos parlamentares e recomenda que a justiça anule o resultado da votação. Esse movimento acarretaria em novas eleições. 

"Na forma como ocorreu o procedimento da eleição, constata-se que a regra regimental relativa à necessidade de designação de data e hora para realização da eleição, bem como a previsão do prazo de até 72 horas, antes da realização da eleição [...], não foram observadas, incorrendo não só em violação ao Regimento Interno", diz o MP. 

O MP pede então que a justiça suspenda os efeitos do ato administrativo que elegeu o vereador Capitão Vieira. 

Relembre o caso 

Quem conduziu a eleição foi o então vice-presidente da Casa, vereador Raimundo Júnior. Por 12 votos e com chapa única, os vereadores elegeram Capitão Vieira como sucessor de Yanny Brena.

Mesmo tendo chapa única, a votação ainda dividiu a Câmara. Isso aconteceu porque, ao longo da semana, o grupo da base do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) articulou lançar outra chapa.

Após as negociações, o nome escolhido foi o do subtenente Edinaldo Moura (PL), suplente de Yanny, que à época era diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Juazeiro do Norte.

Contudo, o político não compareceu à posse e enviou pedido para assumir a função no Legislativo após 15 dias da vacância. Ele argumentou que precisaria fazer a transição para o novo diretor do Demutran.