MPCE oferece nova denúncia contra ex-prefeito e empresários em Caucaia após arquivamento na Justiça

O ex-prefeito de Caucaia, Dr. Washington Góis; o ex-secretário de Infraestrutura da cidade, José Marques Feitosa Neto; e os empresários Marcos Alexandre Veiga e Fernando Cardoso viraram novamente alvos de denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) por supostos crimes no bojo da administração pública, entre 2009 e 2016. Esse assunto já esteve na Justiça nos últimos anos, mas foi arquivado em 2022 devido à prescrição da pretensão punitiva, que é a perda do direito do Estado de punir pelo decurso do tempo.

A última denúncia foi protocolada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em dezembro do ano passado e recebida pela 2° Vara Criminal da comarca de Caucaia no fim de fevereiro.  

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"Uma vez que os fatos se deram nos anos de 2009 a 2015, os crimes licitatórios foram atingidos pela prescrição da pretensão punitiva do estado, restando agora denunciados os crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de capitais. No entanto, o reconhecimento da extinção da punibilidade pela prescrição da infração penal antecedente não implica atipicidade do delito de lavagem", explica o documento. 

O MPCE reuniu indícios de desvio de recursos públicos, fraude em licitação, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Diz a denúncia que, ao criar o ambiente perfeito para as fraudes, o próprio prefeito teria recebido favorecimentos pela Placitude, empresa central nessa organização. Foram três casas avaliadas em R$ 3 milhões, cada, e joias avaliadas em R$ 17 mil e R$ 20 mil, pagas por figuras envolvidas na trama criminosa.

Conforme mostram os documentos, as empresas Placitude, Mixserv e outras ligadas a estas teriam atuado em contratações feitas pela Prefeitura de Caucaia para a execução de obras públicas na cidade.  

No período informado, só a Placitude teria vencido 72 processos licitatórios e recebido cerca de R$ 104 milhões por eles, com recursos dos cofres da Prefeitura. A investigação aponta que o dono da empresa, justamente Marcos Veiga, conhecido como “Português”, foi nomeado chefe de Gabinete em 2011, cargo que ocupou por cerca de seis meses, facilitando o caminho para a gerência desses contratos. 

A Mixserv, então, seria uma empresa de fachada, administrada por nomes ligados a ele e instalados na Prefeitura com a anuência de Washington, a fim de fraudar licitações e desviar recursos públicos, entre outros delitos. Outro ente público com suposto envolvimento nos crimes era o então secretário José Marques Feitosa Neto, que assinou o contrato da Mixserv, ainda que soubesse que a empresa não tinha condições de realizar as obras. Além dele, é citado Fernando Cardoso, sócio da Plenitude. Era ele quem representava a organização nos contratos com a gestão. 

O Diário do Nordeste não conseguiu localizar os envolvidos no suposto esquema. O espaço está aberto para manifestações.