Monark recorre contra multa de R$ 300 mil: 'fake news não é crime'

O influenciador digital Monark recorreu da multa de R$ 300 mil por descumprir decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes que o proibia de utilizar redes sociais.

Na decisão, a defesa de Monark argumenta que espalhar fake news não é crime. "Eventual 'desinformação' ou 'fake news' não são crimes, são atos de natureza cível, sede que igualmente não autorizaria a decretação das graves medidas em desfavor do agravante se estivéssemos em um Estado Democrático de Direito onde as leis e a Constituição ainda vigorassem". As informações são do portal Uol.

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Segundo os advogados do influencer, ele é vítima de "censura prévia" e "perseguição". "O Inquérito não pode se transformar em uma busca desgovernada, em uma pescaria aleatória ou em um instrumento de prospecção — perseguição, mesmo — na busca de crimes cuja própria tipicidade é inexistente, o que não justifica a desmotivada devassa que está sendo cometida na vida do agravante apenas e tão somente por ele expressar a sua opinião, o seu pensamento", diz a defesa.

Monark pede a anulação da multa aplicada por Moraes e que suas redes sociais, incluindo Instagram, Rumble, Telegram, Twitter e Youtube, sejam desbloqueadas. 

ENTENDA O CASO

O influenciador teve contas bloqueadas em decisão do inquérito que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Em abril, o ministro do STF proibiu Monark de espalhar notícias falsas sobre atuação do Supremo ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após a determinação, Monark atacou Alexandre de Moraes no episódio de seu podcast, em 14 de junho. O influenciador afirmou que talvez o episódio fosse o último, porque o ministro teria a pretensão de "o destruir".

"Você tem que ser um robozinho que aceita os dogmas da religião política vigente, que tem o seu Jesus Cristo Xandão, que é o anticristo do car****, e se você for contra os dogmas dele você é destruído", disse. 

O influenciador era um dos apresentadores do podcast Flow, mas deixou o programa após defender a existência de um partido nazista.