Ministério Público do Ceará deve apresentar, até sexta (29), ação judicial contra reajuste da Enel

Em meio ao polêmico aumento de aproximadamente 25% na conta de luz dos cearenses, a Enel Distribuição Ceará é alvo de mais uma ofensiva, agora do Ministério Público do Ceará (MPCE). Promotores da instituição já têm preparada uma ação civil pública pedindo que a Justiça suspenda o reajuste. O pedido será apresentado até sexta-feira (29).

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Até lá, os promotores avaliam se a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também será alvo da ação, o que demandaria que a ação fosse apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). As informações foram repassadas pelo promotor Ricardo Memória, que representou o MPCE em uma reunião técnica promovida pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) com representantes da Enel. 

Ainda de acordo com o promotor de justiça, nesta quinta-feira (28), haverá uma reunião de integrantes do MPCE e do MPF para definir os alvos da ação e fazer os últimos ajustes no pedido a ser apresentado à Justiça. A ação também receberá apoio da AL-CE, conforme o vice-presidente da Casa, o deputado Fernando Santana (PT).

“Nós temos que adotar uma ação de imediato para sobrestar esse aumento, que eu entendo ser abusivo”, disse o promotor de Justiça.

“Na minha visão, existem muitas irregularidades e ilícitos civis na concessão desse aumento, então isso precisa ser expurgado da cobrança”

De acordo com Memória, a indefinição envolvendo o Ministério Público Federal se deve a uma cautela. “A Aneel é um órgão federal, então, se demandamos somente a Enel, que é estadual, a Aneel pode excepcionar o juiz e levar a ação para a Justiça Federal, na qual o Ministério Público Estadual não poderá atuar”, justificou.

Ofensiva

Além da ação civil pública, a ofensiva contra a Enel inclui ainda uma eventual Comissão Parlamentar de Inquérito na AL-CE e até uma possível revisão da concessão concedida à companhia. Nesta quarta-feira (27), o deputado estadual Delegado Cavalcante (PL) começou a coletar assinaturas para uma CPI investigar “irregularidades cometidas pela Enel”.

No caso da revisão do direito concedido à Enel de distribuir a energia elétrica no território cearense, o próprio promotor apresentou essa possibilidade. Ele  ressaltou que a prioridade atualmente é suspender o aumento anunciado pela companhia. No entanto, alertou que a instituição poderá atuar sobre a concessão. 

“Se houver irregularidade é o contrato não estiver sendo cumprido, evidentemente que isso precisa ser coagido. São mecanismos que o Estado dispõe para podermos trazer à normalidade aquela situação que está fora dos trilhos”, concluiu.

Entre os elementos apontados por Memória para indicar a má prestação do serviço está um balanço com reclamações recebidas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do MPCE. Entre 1° de janeiro e 20 de abril de 2022, a instituição recebeu 1.004 reclamações. Ao longo de 2021, foram 1.476 queixas.

ENEL

Ao Diário do Nordeste, o gerente de regulação da Enel, Gustavo Garcia, que participou da audiência na AL-CE, disse que a maior parte do percentual do aumento corresponde ao que não foi aplicado no ano passado, por conta da crise hídrica e da pandemia.

"Quanto ao tema do contrato de concessão, a Enel está aberta a discussões, a gente continua fazendo os investimentos e vamos discutir para chegar a um bom termo essa questão", disse Garcia.

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Em nota enviada ao colunista Wagner Mendes, a Enel ressaltou que tem feito investimentos para melhorar a qualidade do serviço. 

VEJA A NOTA COMPLETA:

"É importante esclarecer que a parcela que cabe à companhia, cerca de 5,58%, é destinada à operação e manutenção de suas atividades, como equipamentos de distribuição de energia elétrica em sua área de concessão, para a melhoria da qualidade do serviço. Nos últimos dez anos, a empresa investiu cerca de R$ 6,4 bilhões somente no Ceará. Esse investimento já contribuiu com a melhora dos indicadores de qualidade. Só no ano passado, a duração média das interrupções no fornecimento de energia (DEC) apresentou uma queda de 27,2% em relação ao registrado no mesmo período do ano anterior. Já a frequência das interrupções (FEC), ou número de vezes em que o cliente ficou sem energia, apresentou uma redução de 18,7%. As melhorias observadas são resultantes de um plano de ação estabelecido em conjunto com o regulador, que tem como objetivo diminuir as incidências nas redes de média e baixa tensão. A companhia esclarece que tem compromisso com a população do Ceará e manterá a trajetória sobre a qualidade do serviço no Estado".