Justiça condena ex-presidente da Câmara Municipal de Farias Brito por esquema de rachadinha
A decisão atende a uma denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)
A Justiça condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Farias Brito, Francisco Pereira Oliveira, conhecido como “Chico da Betânia”, a 11 anos e 16 dias de prisão, além de uma multa. Ele foi considerado culpado em primeira instância pela suspeita de manter um esquema de rachadinha em seu gabinete nos anos de 2015 e 2016.
A decisão, anunciada na última segunda-feira (17), atende a uma denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A Promotoria de Justiça de Farias Brito acusou o parlamentar de ter obrigado servidoras, ameaçando-as de exoneração, a devolver parte de seus salários ao vereador.
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Ainda de acordo com a denúncia do MPCE, nos anos de 2015 e 2016, Chico da Betânia se valeu da condição de presidente e gestor da Casa Legislativa Municipal para exigir para si parte dos vencimentos de servidoras, como condição de nomeação e de permanência dela nos cargos.
As investigações indicam que o então parlamentar já estabeleceu a obrigação de repasse desses valores quando convidou as mulheres para a função. E elas, por necessidade do trabalho e posterior temor da exoneração, cederam às exigências.
O esquema foi corroborado pelos depoimentos de cinco servidoras e uma testemunha de acusação, as quais confirmaram que Chico exigia a devolução de parte dos valores no período em que esteve no comando do Legislativo de Farias Brito.
O ex-parlamentar foi condenado com base nos artigos 69, 71 e 316, todos do Código Penal.
Defesa
Por meio de nota, a defesa do ex-vereador, representada pelos advogados Leandro Vasques e Holanda Segundo, informa que vai interpor o recurso cabível.
Eles já puderam verificar que "não vislumbraram qualquer prova de que o ex-vereador tenha se locupletado de qualquer valor ou exigido qualquer repasse, bem como consideram que a pena imposta foi calculada de maneira excessiva, e esperam reverter a condenação no Tribunal de Justiça".
A Câmara Municipal de Farias Brito também foi procurada pela reportagem, mas não houve resposta.
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