Justiça autoriza posse de vice na prefeitura de Crateús sem solenidade na Câmara; entenda

A desembargadora Ângela Chaves determinou, nesta segunda-feira (20), que o vice-prefeito de Crateús, Nenzé Bezerra (PSB), assuma a gestão de imediato após afastamento do titular, Marcelo Machado (PDT), em operação do Ministério Público. O procedimento é alvo de conflito entre o pessebista e a Câmara Municipal, que marcou solenidade de posse para a próxima quinta-feira (23), uma semana depois das diligências do MP.

"É bem verdade que não há referenciais doutrinários e jurisprudenciais de como deve se dar a substituição do Prefeito pelo Vice-Prefeito. [...] Não me parece, contudo, ser o caso de uma nova posse, considerando que tanto a Constituição Federal, quando a própria Lei Orgânica do Município de Crateús, preveem que a posse do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorrem no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição, o que já ocorreu", argumenta a magistrada.

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"Também não me parece ser o caso de qualquer espécie de autorização da Câmara Municipal, como ocorre em caso de licença do Prefeito por período superior a dez dias, uma vez que, na presente situação, o afastamento não se deu de forma voluntária, mas sim por decisão judicial, como forma de acautelar a necessária coleta de provas dos delitos investigados pelo Órgão Ministerial", completou.

A decisão atendeu a pleito do Ministério Público do Ceará (MPCE). Os vereadores Tales Bonfim, Claudino Sales, Adão Kenes Rodrigues Braz e José Edivaldo Rodrigues Melo fizeram pedido semelhante, mas prevendo um prazo máximo de 24 horas para que a presidência da Câmara, representada por Deusimar da Ponte, desse encaminhamento à posse. 

Em contato com o Diário do Nordeste, Nenzé Bezerra disse que já está ciente da decisão e que vai procurar dialogar com a Câmara. "Só quero paz para fazer um bom trabalho", afirmou.

A operação “Duo Facta” afastou o prefeito Marcelo Machado e dois secretários municipais das suas funções por 180 dias. São investigadas supostas irregularidades na contratação de serviços de publicidade e locação de máquinas pesadas pelo Executivo.

O Diário do Nordeste também buscou o presidente da Câmara, Deusimar da Ponte, para explicações sobre a demora para realizar a solenidade, e aguarda retorno.