Governo quer vender 100% dos Correios; projeto deve ser votado até a próxima semana

O projeto de privatização integral dos Correios, ou seja, venda do controle total da empresa pública para a iniciativa privada, será votado até a próxima semana, antes do início do recesso parlamentar. O PL 591/21 foi agendado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Após a votação na Câmara, o texto segue para o Senado.

Antes, a ideia era oferecer 70% dos Correios ao empresariado, deixando a União com uma fatia minoritária. No entanto, os planos mudaram. Ao jornal O Globo, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que o governo Bolsonaro quer vender o controle integral da companhia, tirando-a totalmente do Poder Público.

Atualmente, o setor privado participa da exploração dos serviços por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que detém o monopólio de vários serviços.

Agora, com a o avanço da proposta no Congresso, o cronograma do Ministério da Economia prevê que a venda seja realizada por meio de leilão tradicional em março de 2022.

Entenda a proposta

A urgência para votação do projeto foi aprovada na Câmara no final de abril. O texto permite que serviços postais, inclusive os prestados hoje pelos Correios em regime de monopólio, sejam explorados completamente pela iniciativa privada.

O projeto também permite a transformação dos Correios em economia mista e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ainda pelo texto, esta passará a se chamar Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais.

Atualmente, os Correios são os responsáveis pelo envio de cartas, telegramas e outras mensagens. Por ser um órgão público e federal, abrange não só grandes cidades e capitais, mas também regiões mais distantes, garantindo o serviço a todos os brasileiros.

Com base nisso, o Planalto diz que a exigência constitucional de manutenção dos serviços postais pela União será respeitada. Para isso, será criado o Serviço Postal Universal, com prestação garantida pelo governo federal em todo o país e com modicidade de preços.

Ainda segundo o projeto, o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a estatal por mais cinco anos e poderá ser restringido pelo Executivo.

Correspondência agrupada ocorre quando vários objetos estiverem reunidos em um único despacho postal e ao menos um deles for sujeito a monopólio estatal, caso dos malotes, por exemplo.

Esse grupo compõe o chamado serviço postal universal, e a sua universalização, quando prestada pela ECT, ficará condicionada ao Orçamento disponível da União para as estatais, já que são serviços postais de baixo rendimento compensados pelo lucro da empresa com outras operações agora liberadas à concorrência.

Discussão no parlamento

Segundo Lira, para cumprir o cronograma do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e para fazer a melhor adequação para a privatização, houve o cuidado de construir um texto para estabelecer que quem ganhar a licitação "cumpra também com as obrigações dos Correios com relação às áreas mais longínquas, às áreas de difícil acesso", para que não haja descontinuidade dos serviços prestados.

A possibilidade de venda dos Correios está em debate no governo desde 2019. Na equipe econômica, são usados argumentos como problemas de eficiência e casos de corrupção que atingiram a companhia no passado.