Foco é pagar os precatórios do Fundef assim que verba cair na conta do Governo, diz Izolda
Governadora do Ceará comemorou a autorização do STF para o repasse dos recursos pela Caixa Econômica Federal
A governadora do Ceará, Izolda Cela (sem partido), comemorou, nesta quarta-feira (21), a liberação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao pagamento dos precatórios do Fundef pela União ao Governo do Estado. Segundo a chefe do Executivo, o foco é repassar os recursos aos profissionais da educação assim que forem recebidos pelo Estado.
"Estamos aqui exatamente festejando a liberação da parte do STF, liberação do alvará da ministra (Rosa Weber, presidente do STF). tem ainda um trâmite, porque a Caixa Econômica recebe a ordem para depositar na conta do Estado, isso tem um tempinho aí ainda. Estamos acompanhando. A perspectiva nossa é de começar imediatamente o pagamento, a partir do momento em que esse recurso esteja disponível na conta do Estado", disse Izolda.
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A governadora participou na manhã de hoje da inauguração de nova etapa do Programa C-Jovem, que capacita estudantes da rede estadual de ensino médio em Tecnologias da Informação e Comunicação, em Fortaleza.
Liberação dos precatórios
A decisão da liberação dos recursos é da última segunda-feira (19), mas só foi publicada nesta quarta-feira (21).
"Determino o levantamento da parcela remanescente de 60% dos valores depositados nos presentes autos, correspondente a R$ 709.287.328,29, a qual deve ser disponibilizada na Conta FUNDEF PRECATÓRIOS, conforme as informações prestadas pelo exequente", escreveu a ministra.
O deputado federal Idilvan Alencar (PDT), que integra a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, repercutiu a decisão.
"Hoje, a ministra Rosa Weber libera o pagamento da primeira parcela dos precatórios. Uma boa notícia para os professores e para a educação do Ceará nesse fim de ano que fico muito feliz em poder ter ajudado a concretizar", acrescentou em entrevista ao Diário do Nordeste.