Exército alterou status militar de Bolsonaro para viabilizar matrícula da filha em colégio

A matrícula excepcional de Laura Bolsonaro, 11, no Colégio Militar de Brasília (CMB), foi possível porque o Exército alterou o status militar do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de capitão reformado para capitão da reserva. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Laura irá estudar no CMB em 2022 sem ter passado pela seleção obrigatória, que é dividida em exame intelectual, revisão médica e apresentação de documentação. O processo sobre a matrícula da filha do mandatário foi colocado em sigilo até o fim do atual ou de um segundo mandato.

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Via Lei de Acesso à Informação (LAI), o Exército respondeu que aceitou a matrícula de Laura porque "foram satisfeitos as condições habituais" na legislação vigente, "considerando que o requerente é capitão da reserva do Exército brasileiro, foi diplomado e empossado como presidente da República do Brasil, tendo fixado residência na cidade de Brasília".

Contudo, segundo a reportagem, as fichas de remuneração dos militares e os boletins internos do Exército tratam Bolsonaro como capitão reformado. Isto significa que ele está aposentado por idade ou invalidez. Já um capitão da reserva pode ser convocado para missões nas Forças Armadas.

O Exército confirmou em nota que o presidente  é um militar reformado. Quando reformado por limite de idade, como é o caso de Jair Bolsonaro, os direitos permanecem inalterados, complementou o comunicado.

"A condição de militar da reserva ou reformado em nada altera os direitos cumprimento do Regulamento dos Colégios Militares (R-69)", ressaltou.

Regras

As portarias que tratam do ingresso nos colégios militares, porém, não fazem menção explícita a dependentes de militares reformados. 

O R-69, regulamento das instituições de ensino para dependentes sem o processo seletivo, cita como possibilidade de matrícula, por exemplo, "órfão filho de militar de carreira ou da reserva remunerada do Exército".

O documento também autoriza o ingresso em outras situações, como mudança de sede de trabalho do militar, missão no exterior e transferência para "reserva remunerada, uma vez comprovadas a mudança de sede e a modificação de residência em localidade assistida pelo colégio militar".

Outra chance prevista no R-69 é para "dependente de militar de carreira ou da reserva remunerada do Exército, se o responsável pela reformado por invalidez, nos termos do Estatuto dos Militares". No entanto, Bolsonaro foi reformado por idade.