Ex-prefeito de Caucaia e outros gestores são denunciados pelo MPF por desvio de R$ 15,6 milhões

Denúncia aponta esquema de pagamentos indevidos chefiados por um empresário português. Defesas afirmam que denúncia é irregular pois há decisão de instância superior trancando a ação penal.

Escrito por Matheus Facundo, matheus.facundo@svm.com.br

PontoPoder
operação afiusa. foto na sede da polícia federal com a chegada do português preso
Legenda: Denúncia resultou da Operação Afiusas, deflagrada em 2019 para o combate a desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro
Foto: Fabiane de Paula

Nove pessoas acusadas de integrar um esquema de desvio de R$ 15,9 milhões dos cofres públicos em Caucaia, na Grande Fortaleza, foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Entre elas, está o ex-prefeito caucaiense Washington Góis, que comandou a cidade por dois mandatos, saindo em 2016. Denúncia foi divulgada nesta sexta-feira (24).

O ano que Dr. Washington saiu da Prefeitura foi inclusive o que a Operação Afiusas foi deflagrada pela Polícia Federal (PF). A principal empresa investigada no âmbito da Operação movimentou R$ 338 milhões em seis anos e dez meses (janeiro de 2010 e outubro de 2016). 

Tudo foi feito nas duas gestões de Washington. O empresário português Marcos Alexandre Veiga Correia, detido em 2019, é apontado como o líder da organização criminosa que fazia os desvios. Segundo a força-tarefa, ele era "bem relacionado" com políticos e inclusive apoiou as duas candidaturas do ex-prefeito de Caucaia. 

Ele chegou a ocupar cargo de confiança no Município, segundo o MPF. As empresas Scorpena Construções LTDA, Construtora CHC LTDA e Consórcio Espaço Plano/Verçosa tinham licitações facilitadas.

"No esquema, foi identificado ainda desvio de recursos públicos em razão da realização de aditivos contratuais relativos a pagamentos de serviços não efetivados, além da utilização de materiais diferentes dos que foram contratados, gerando a deformação do pavimento e resultando em um dano equivalente a R$ 4 milhões", diz o órgão federal. 

Em nota enviada nesta sexta-feira, a atual gestão da Prefeitura de Caucaia informou que "não é parte nos autos e que não teve acesso ao processo referente às gestões passadas". O Município disse ainda que "espera que todos os fatos sejam apurados e esclarecidos".

Denunciados 

Além do ex-prefeito, estão na denúncia: Cláudio Henrique de Castro Saraiva Câmara, Fábia Soares Gondim, Francisco Silveira Santos de Morais, Jaime Anastácio Verçosa Filho, João Hildo Ponte Randal Pompeu, Jorge Manuel Ferraz Festas, Marcos Alexandre Veiga Correia e Rogério Evangelista Torres.

As investigações da Operação Afiusas começaram em 2016, após uma denúncia de irregularidade na obra de R$ 52 milhões.

O grupo pode responder por associação criminosa, fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, de acordo com o nível de participação.

À época da deflagração da força-tarefa, Washington Góis emitiu nota afirmando que "na condição de ex-prefeito de Caucaia, tenho redobrado interesse na apuração pela Polícia Federal de fato ocorrido durante meu governo para que inocentes sejam absolvidos e, assegurado o devido processo legal e a ampla defesa, punidos os responsáveis por desvios de conduta". 

Defesa

A defesa de João Hildo Ponte Randal Pompeu, representada pelo advogado João Marcelo Pedrosa, alega que falta justa causa para a denúncia apresentada pelo MPF pois, segundo a defesa, "desobedece inclusive decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 5 Região que havia determinado o trancamento da investigação policial". 

O advogado do ex-prefeito Washington Góis, e de outros dois denunciados, Leandro Vasques, reitera que "a denúncia deve ser prontamente rejeitada, pois há recente decisão Tribunal Regional Federal da 5ª Região,  datada de 1º de junho do fluente ano, em que aquela Corte, acolhendo pedido de Habeas corpus, determinou o trancamento do inquérito que embasa essa denúncia do Ministério Público Federal. Pode até estar havendo aí um flagrante descumprimento de ordem superior". 

Ele acrescenta "penso até uma temeridade o Juízo de primeiro grau acolher essa denúncia. Mas prefiro comentar o caso somente  após meus constituintes serem devidamente citados, aí sim adotaremos as medidas cabíveis para enfrentar esse cenário, mas na minha leitura adianto que esse processo é natimorto". 

Já a defesa de Jorge Manuel Ferraz Festas, representada pelo advogado Livelton Lopes,  afirmou que os autos do inquérito policial tramitavam em segredo de Justiça e por isso até agora a defesa não tinha tido acesso ao inteiro teor da investigação. "De qualquer sorte, estamos convictos que ao final do processo será demonstrada a inocência de nosso cliente, que em nada teve a ver com qualquer tipo de ilícito", destacou.