Em busca de acelerar debate, Câmara de Fortaleza abre curso sobre elaboração do Plano Diretor

A Câmara Municipal de Fortaleza inaugurou, nesta quarta-feira (19), curso sobre a elaboração do Plano Diretor da Capital. Responsável por ordenar o planejamento urbanístico da cidade pelos próximos 10 anos, o plano diretor da Capital está sem revisão desde 2009. 

A última atualização deveria ter sido feita em 2019, quando a lei municipal vigente completou uma década. 

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A previsão, agora, é que um novo projeto do Plano Diretor esteja pronto até o fim do ano para ser analisado pelos vereadores da Capital. Por enquanto, o debate sobre as melhorias está sendo feito entre membros do Poder Executivo e da sociedade civil – que discutem nas comunidades os caminhos para que a cidade se desenvolva de forma menos desigual, garantindo acesso a serviços públicos e urbanização de qualidade em todos os territórios. 

Curso 

Quando a matéria estiver pronta e for entregue à Câmara, os vereadores poderão propor modificações antes de aprovar a lei. Para evitar ainda mais atrasos, a Casa abriu o curso "O papel do Legislativo na construção de um Plano Diretor participativo", destinado a parlamentares, servidores técnicos, assessores, gestores e para a população em geral. O objetivo é que todos entendam os aspectos técnicos e sociais da matéria para evitar entraves nas diretrizes que irão constar na lei. É como avalia Gardel Rolim (PDT), presidente do Legislativo da Capital. 

"Eu costumo dizer que é o Plano Diretor que rege todas as regras da nossa cidade, o que poderemos fazer e o que é necessário para o desenvolvimento econômico e social. Então, a Câmara Municipal lança esse curso hoje, que éum curso que capacita para que a gente chegue no segundo semestre pronto para discutir o Plano Diretor e aprovar o melhor plano para Fortaleza" 

A capacitação é promovida pela Escola do Parlamento de forma gratuita, presencial e terá 40 horas de duração – dividido em dez módulos. O curso ocorre no auditório Vereador Ademar Arruda, na sede da Câmara, e ainda está com inscrições abertas. Membros do Núcleo Gestor de revisão do Plano Diretor, acadêmicos, técnicos do Executivo Municipal e representantes da sociedade civil serão os responsáveis pela capacitação.  

As inscrições podem ser feitas no site da Câmara. O curso segue até o dia 28 de junho.

Etapas de construção 

A coordenadora especial de Programas Integrados de Fortaleza (Copifor), Manuela Nogueira, explica que o plano tem exigências próprias que demanda um amplo debate participativo da sociedade. Para garantir esse amplo diálogo, a construção da lei municipal está dividida em quatro etapas.  

A primeira, consistiu em mobilizar e capacitar representantes das comunidades, com realização de fóruns participativos nos 39 territórios da Capital. A segunda, consiste em fazer um diagnóstico da cidade. É nessa etapa que o plano está no momento. A terceira é ouvir e formalizar as propostas recebidas. A quarta consiste em elaborar a redação da matéria para ser apresentadas na conferência das cidades. Depois disso, o projeto pode ser enviado pelo Executivo à Câmara. 

"A prefeitura tem incentivado muito essa participação da sociedade civil. Hoje, nós estamos na segunda etapa do processo, que é justamente fazer o diagnóstico da Cidade. (...) A gente está prevendo para dezembro (a entrega do projeto à Câmara), mas a quarta etapa é que vai definir esse prazo, porque é onde a gente tem as audiências públicas e a conferência das cidades" 

Para a vereadora Adriana Nossa Cara (Psol), ativista do movimento de luta por moradia, o novo Plano Diretor tem que trazer conquistas para a população mais carente. Por isso, ela defende que alguns pontos já conquistados permaneçam. 

"Os movimentos não querem abrir mão das conquistas que a gente já teve no último Plano Diretor. Por exemplo, Zeis (zonas especiais de interesses sociais) de vazio para construir habitação de interesse social, garantir a continuidade e ampliação das Zeis de assentamentos precários e de conjuntos habitacionais. A gente quer que o Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) seja de fato levado para construir habitação de interesse social, para garantir regularização fundiária. A gente quer mais transparência do Fundurb e garantir mais equipamentos nos territórios que estão mais distantes do Centro"