TRE-CE proíbe Delegado Cavalcante de replicar discurso sobre 'ganhar na bala' e aumenta multa

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, neste domingo (11), reforçar proibição de que o deputado estadual Delegado Cavalcante (PL) - candidato a deputado federal - possa replicar, tanto nas redes sociais como por outros meios, discurso feito no dia 7 de Setembro durante manifestação a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Na ocasião, Cavalcante disse que "o presidente Bolsonaro é o mais querido, é o que a população está querendo. E digo mais: se a gente não ganhar... Se a gente não ganhar, se eles roubarem nas urnas, nós vamos ganhar na bala. Não tem nem por onde, nós vamos ganhar na bala". 

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Além disso, o Tribunal também decidiu aumentar a multa diária para o caso de descumprimento da decisão. Agora, caso o candidato replique, por qualquer meio, o discurso feito, ele incorrerá em multa diária de R$ 10 mil. Na decisão do Juizado de Propaganda, o valor estabelecido era de R$ 2 mil. 

Nesta segunda-feira (12), os perfis de Delegado Cavalcante no Instagram, Facebook e Twitter não continham nenhuma referência ao trecho do discurso no qual fala sobre ganha a eleição "na bala". 

Na decisão do TRE-CE, existe referência de que, apesar da postagem que motivou o processo está "aparentemente, fora do ar, (...) a situação impõe urgente intervenção desta Justiça Eleitoral, a fim de retirar a mídia digital referida, bem como impedir o representado (Delegado Cavalcante) de reincluída em suas redes sociais". 

Entenda o caso

O processo foi ajuizado no TRE-CE pela candidata a deputada federal, Adelita Monteiro (Psol). Na representação, solicitou que para retirar imediatamente das redes do deputado o conteúdo que incita ao ódio e atenta contra o resultado das urnas. 

Na ação no TRE-CE também é solicitado a aplicação de multa no valor de R$ 25 mil, em caso de reincidência. 

A candidata também ingressou com ação pública no Ministério Público do Ceará, no qual pediu a abertura imediata de apuração para investigar os crimes de incitação a violência; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado e interrupção do processo eleitoral. 

A fala do candidato havia repercutido já no dia seguinte à mobilização, que ocorreu na última quarta-feira (7). O TRE lamentou a declaração e conclamou "candidatos e sociedade para uma campanha que não estimulem a violência", disse em nota. 

Também na última quinta-feira (8), o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), deputado Evandro Leitão (PDT) manifestou repúdio às falas de Cavalcante e disse que a Casa "tomará as devidas providências cabíveis, quando representada for".

"Jargão policial"

Com a repercussão do discurso feito no 7 de Setembro, o Delegado Cavalcante também se manifestou, por meio de nota. Ele alegou que usou de um "jargão policial" e disse que a fala foi utilizada para "impor uma interpretação duvidosa, gerando desinformação".

"O fato é que uma mera expressão da minha atividade, pois o sangue de um delegado de Polícia corre em minhas veias, foi utilizada para impor uma interpretação duvidosa, gerando desinformação e, é óbvio, um momento oportuno para que outros candidatos disto se aproveitem", argumentou.