MP pede que Gusttavo Lima pague indenização por propaganda eleitoral irregular
Órgão entrou com uma representação contra o cantor e um frigorífico de Goiás
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) pedindo que o cantor Gusttavo Lima e o Frigorífico Goiás paguem uma indenização de R$ 20 mil por propaganda eleitoral irregular. Artista afirma que já encerrou com a empresa o contrato para uso de imagem. As informações são da coluna Splash, da Uol.
De acordo com o MPE, foi noticiado que havia um helicóptero totalmente adesivado nas cores verde e amarelo e com a mensagem "Bolsonaro Presidente" no heliponto da loja Frigorífico Goiás, no setor sul de Goiânia (GO), em maio deste ano.
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O órgão ainda afirma que cobrou explicações do cantor e da empresa, representada por Leandro Batista Nóbrega. O artista teria informado à instituição que, no dia dos fatos, 12 de maio de 2022, o Frigorífico Goiás e ele tinham um contrato de uso de imagem e que ele não era o dono do empreendimento. Logo após, o contrato teria sido rescindido.
Propaganda eleitoral irregular
José Ricardo Teixeira Alves, procurador regional Eleitoral auxiliar, afirmou na nota que foi realizada propaganda eleitoral a Bolsonaro por meio de plotagem em aeronave privada, com claro efeito "outdoor" e em período vedado.
"O Frigorífico Goiás e Gusttavo Lima são responsáveis pelo ilícito eleitoral. O primeiro como proprietário do helicóptero e o segundo como cantor de fama nacional e internacional que cedeu sua imagem à empresa e dela fez uso extensivo nas circunstâncias do caso", iniciou o procurador.
"Embora o texto não contenha pedido explícito de voto, o apelo eleitoral é franco e deliberado, diante da evidente intenção de influenciar na formação de vontade dos eleitores, visando às Eleições de 2022", conclui.
De acordo com o portal Uol, assessoria de imprensa de Gusttavo Lima informou que o helicóptero não é do artista e ressaltou que o contrato de uso de imagem entre o cantor e a empresa já foi encerrado.
Conforme a Lei n. 9.504/1997, a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares é proibida.
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