Alexandre de Moraes diz que PF pode divulgar operações de segurança nas eleições; entenda

Novo despacho do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, esclarece que não está proibida a divulgação de operações de segurança da Polícia Federal nas eleições. 

A decisão destaca que a proibição determinada no último sábado (29) não abrange a atuação da Polícia Federal durante as eleições, mas somente as divulgações de operações específicas com imagens e entrevistas que possam influenciar no pleito eleitoral.

"As divulgações de resultados de operações por parte da Polícia Federal, relacionadas às eleições, não atingem o sistema Cortéx de dados de segurança, utilizado pela Polícia Federal, nem mesmo aqueles monitorados a partir do Centro Integrado de Comando e Controle", destaca o despacho.  

Proibição de divulgação

No último sábado (29), Moraes havia proferido despacho determinando a "proibição de qualquer divulgação, até o encerramento do segundo turno das eleições, do resultado de operações por parte da Polícia Federal desde que relacionadas às eleições, sob pena de responsabilização criminal do diretor-geral da PF".

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A proibição acatou pedido do deputado do PT Paulo Teixeira, que havia apontado risco de instrumentalização da Polícia Federal em prol da candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão, Moraes proibiu a Policia Rodoviária Federal de realizar qualquer operação contra ônibus e veículos do transporte público, sob pena de crime pelo diretor-geral da corporação.  Ele também suspendeu a divulgação de operações da Polícia Federal relacionadas às eleições.

A determinação veio após denúncias de que a PRF estaria concentrando operações no Nordeste e retendo ônibus e transporte público com a finalidade de atrasar os eleitores e que a PF estaria planejando uma operação contra o PT perto das eleições.

Com o despacho, a Polícia Federal e o Ministério da Justiça publicaram notas informando que estavam impedidos de divulgar informações como costumeiramente faziam, em boletins de duas em duas horas. 

"A Polícia Federal informa que a divulgação na data de hoje (30/10) dos dados sobre ações e operações deflagradas pela PF no combate a crimes eleitorais foi proibida pela decisão (ID 15831 2347) do Ministro Alexandre de Moraes no Processo 0601800-39.2022.6.00.0000 (TSE), razão pela qual não serão publicizadas", informou nota da PF.