Eleição Suplementar: o que é e quais os custos para escolher novos gestores após a perda de mandatos

Uma eleição suplementar acontece para escolher um novo prefeito, governador ou presidente quando são considerados nulos mais da metade dos votos válidos. Por exemplo, se o prefeito e o vice são cassados ao mesmo tempo num caso de corrupção ou por outras irregularidades, uma nova chapa será escolhida por meio desta ferramenta democrática.

Com isso, a população vai novamente para as cabines eleitorais escolher os novos gestores. Isso aconteceu em 7 cidades cearenses, como Pedra Branca, Missão Velha e Martinópole, nos últimos dois anos, com gasto de R$ R$ 350 mil, como registra o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O caso mais recente foi em Palhano.

Nesse meio tempo, vale destacar, o representante principal da casa legislativa assume o cargo até que os novos gestores sejam eleitos. No caso de uma cidade, é o presidente da Câmara Municipal quem fica responsável pela prefeitura durante esse processo.

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Como são as eleições suplementares

As eleições suplementares acontecem com base no Artigo 224 do Código Eleitoral e no inciso III do Artigo 164 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.372/2011. Mas o que dizem esses textos?

As legislações orientam como deve acontecer as eleições suplementares. Entre as regras, o prazo para a volta às urnas acontecer é de 20 a 40 dias.

Outro ponto é que a eleição pode ser indireta se for necessária a menos de seis meses do final do mandato, mas será realizada diretamente, com a participação popular, nos demais casos.

Veja o que diz a Resolução do TSE:

Se a nulidade dos votos dados a candidatos com registro indeferido for superior a 50% da votação válida e se já houver decisão do Tribunal Superior Eleitoral indeferitória do pedido de registro, deverão ser realizadas novas eleições imediatamente; caso não haja, ainda, decisão do Tribunal Superior Eleitoral, não se realizarão novas eleições.

Apesar das regras nacionais, as instruções para a realização das eleições suplementares são estabelecidas por meio de uma resolução específica, aprovada por cada Regional, como aponta o TRE Ceará.

Custos da votação suplementar

Os custos das eleições suplementares são de responsabilidade da Justiça Eleitoral. Para se ter uma dimensão, os gastos no Ceará entre 2021 e 2022 foram de R$ 350 mil para garantir a contração de veículos de transporte das urnas e alimentação para os mesários, por exemplo.

Os valores são diferentes de acordo com a realidade de cada município, que pode variar em tamanho e quantidade de eleitores. Enquanto em Martinópole foram gastos R$ 29 mil, em Viçosa do Ceará o montante necessário foi de R$ 71 mil. 

Custos das eleições suplementares:

• Baixio: R$ 31 mil
• Barro: R$ 43 mil
• Viçosa do Ceará: R$ 71 mil
• Jaguaruana: R$ 54 mil
• Pedra Branca: R$ 70 mil
• Martinópole: R$ 29 mil
• Missão Velha: R$ 51 mil

Os candidatos também declaram as despesas para a campanha eleitoral. Em Barro foram gastos quase R$ 72 mil pelos dois concorrentes. Em Jaguaruana, o valor foi de R$ 240  mil.

O que motiva uma eleição suplementar

No último processo do tipo no Estado, os eleitores de Palhano tiveram de escolher outros dois representantes, porque o prefeito eleito em 2020, Dinho Nunes, faleceu em abril de 2021, vítima de Covid-19.

Já o vice Francisco Erisson, conhecido como Chico do Joaquinzinho, até assumiu o cargo, mas também faleceu em dezembro de 2022 por causa de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). José do Lalá (PT) foi o candidato eleito, no dia 5 de fevereiro deste ano, para comandar a cidade de Palhano.

Em Baixio, Raimundo Amaurílio Araújo Oliveira, o Zico (PDT), foi eleito após a cassação do então prefeito Zé Humberto (PDT) por abuso de autoridade.

No caso da cidade de Barro, o médico George Feitosa Albuquerque, conhecido como Dr. George (MDB), assumiu a gestão depois que José Marquinélio Tavares (PSD) e José Vanderval Feitosa (PSD) tiveram o diploma eleitoral cassado por abuso de poder econômico e fraude em contratações durante a campanha para o pleito municipal.

Onde foram realizaradas as eleições suplementares no Ceará:

• Palhano (05/02/2023)
• Baixio (11/12/2022)
• Barro (05/12/2021)
• Viçosa (05/12/2021)
• Jaguaruana (07/11/2021)
• Martinópole (01/08/2021)
• Missão Velha (01/08/2021)
• Pedra Branca (01/08/2021)