Defesa de Mayra Pinheiro se pronuncia após indiciamento da cearense na CPI: "absurda e caluniosa"

Mayra é a única cearense indiciada no relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL)

Legenda: A médica cearense prestou depoimento à CPI da pandemia no Senado em maio deste ano
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

Única cearense indiciada no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a gestão do Governo Federal no controle da pandemia da Covid-19, a médica Mayra Pinheiro se pronunciou através da assessoria jurídica após a repercussão do caso.

De acordo com a defesa da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, "Mayra Pinheiro é uma mulher de caráter. Uma servidora exemplar, que atua com competência e probidade".

Segundo nota, a cearense "arriscou sua própria vida para salvar as pessoas acometidas de Covid, na grave crise sanitária de Manaus, causada, sobretudo, pela falta de escrúpulo de agentes públicos, que desviaram o dinheiro da saúde, comprando, inclusive, respiradores em loja de vinho".

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é o relator da CPI, incluiu a cearense no relatório pelo crime contra a humanidade previsto no Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional, e que foi incorporado ao direito brasileiro por meiodo Decreto 4.388, de 25 de setembro de 2002.

Acusada de participar da recomendação do uso de medicamentos não comprovados cientificamente para o tratamento da covid, principalmente em Manaus — pelo colapso da saúde pública — Mayra foi apontada no relatório por "ato desumano" que afeta gravemente a integridade física ou a saúde física dos brasileiros.

Ainda segundo a nota da defesa, a acusação "é absurda, caluniosa, sem qualquer respaldo, no Código Penal e no Tratado de Roma, a imputação que lhe é feita de crimes, inclusive, pela falta de tipicidade. Uma agressão a uma médica inocente e devotada à causa pública".

A defesa vai esperar a divulgação final do relatório oficial para tomar as primeiras providências jurídicas.


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