Decisões judiciais devolvem cargos a prefeitos do Ceará às vésperas de definições eleitorais

Ao menos dois mandatários de prefeituras cearenses que estavam afastados dos seus cargos de comando por força de medidas judiciais ou decisões políticas, puderam retornar para os seus gabinetes após julgamentos favoráveis entre junho e julho. 

Erramos: A primeira versão dessa matéria dizia que o prefeito de Amontada, Flávio Filho, havia retornado ao cargo. O correto é que o prefeito segue afastado após o processo ser remetido do âmbito da Justiça Estadial para o da Justiça Federal, na qual serão analisadas as decisões tomadas até então pela Justiça do Ceará — inclusive o afastamento do chefe do Executivo estadual.

As vitórias destes gestores, proferidas por instâncias de primeiro grau e até mesmo tribunais superiores, acontecem próximas de um período decisivo para o xadrez político, o das convenções partidárias, em que as candidaturas para o Executivo e para o Legislativo serão oficializadas.

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Itapiúna

Em Itapiúna, na região do Maciço de Baturité, o prefeito Dário Coelho recebeu, no último dia 19 de junho, o aval do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para voltar à Prefeitura Municipal. 

Ele estava fora do posto por conta de um afastamento cautelar concedido pela própria Justiça do Ceará — a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) —, que tornou o político alvo da Operação Pedra Negra, deflagrada para investigar a suspeita de envolvimento dele num esquema de fraudes em contratos de cooperativas. 

A decisão que reverteu o afastamento aconteceu pelo acolhimento de um agravo ingressado pela defesa do prefeito. No recurso protocolado, os advogados do gestor, dentre outros argumentos, alegaram “a inexistência de vínculo entre o chefe do executivo e os atos ditos ímprobos”.

Além de Dário Coelho, membros da gestão também foram afastados. O julgamento que o reconduziu para a chefia do Executivo, entretanto, não se aplicou aos demais.

Caridade

Em 27 de junho, foi a vez da prefeita Simone Tavares, de Caridade, no Sertão de Canindé, poder voltar comandar a máquina pública municipal, a frequentar a sede da prefeitura e demais órgãos públicos do Município. A informação foi divulgada pela gestora em seu perfil nas redes sociais na última segunda-feira (1º), por meio de uma nota. 

O retorno de Simone aconteceu por causa de uma ordem de habeas corpus concedida pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

No perfil, além de comunicar a devolução da cadeira, ela comemorou a vitória judicial. “Mais uma vez reforço meu compromisso com este município, agindo sempre com transparência e respeito às decisões judiciais, mantendo-se firme na defesa dos interesses legítimos da comunidade e do patrimônio público”, escreveu a prefeita.

Simone Tavares foi afastada da Prefeitura de Caridade no início de maio, após uma operação deflagrada pelo MPCE para investigar supostas práticas de peculato, fraudes em licitações e outros crimes contra a administração pública.

Na época da ação do Ministério Público, o TJCE autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal e a suspensão do exercício da função pública da prefeita e da ordenadora de despesa municipal por 180 dias.

Segundo o MPCE, as equipes apuravam naquela ocasião, dentre outros indícios, a inexistência de licitação ou dispensa que justifiquem pagamentos de altas quantias para um posto de combustíveis localizado em Fortaleza. O órgão verificou a ausência de controle dos abastecimentos, o que dificulta saber se os veículos eram abastecidos, de fato, e para que finalidade.

Amontada

No caso de Amontada, na última quarta-feira (3), o ministro Otávio de Almeida Toledo analisou um recurso apresentado pela defesa do prefeito Flávio Filho e reconheceu que as acusações contra o mandatário deve ser analisadas pela Justiça Federal, não pela Estadual, já que o político é investigado por suposto desvio de verbas no âmbito do SUS. Dessa forma, ele segue afastado do Executivo municipal.

Em maio, Flávio Filho entrou na mira de uma operação do MPCE e da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), que cumpriu uma série de mandados de busca e apreensão. A ação, batizada de “Vigilantia”, investigou possíveis fraudes na Prefeitura de Amontada. 

A Procuradoria dos Crimes Contra o Patrimônio Público (Procap), divisão do MP responsável por apurar irregularidades do tipo, acompanhava naquela ocasião possíveis crimes na contratação de empresa privada para realizar serviços de limpeza urbana e fornecimento de combustível.

No contexto da investigação, a Justiça Estadual determinou o afastamento de Flávio, do controlador-geral e dos secretários municipais de Infraestrutura e de Finanças por 180 dias. Um dos secretários afastados das funções públicas, Flávio César Teixeira, é pai do gestor municipal.

A reportagem procurou os administradores públicos citados a fim de obter uma posição deles sobre o assunto. A assessoria de Simone Tavares replicou a manifestação publicizada nas redes. Os demais não responderam até a publicação desta matéria. O conteúdo será atualizado caso haja uma resposta.