Justiça suspende afastamento do prefeito de Itapiúna, alvo de operação do MPCE por supostas fraudes

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) acolheu um agravo ingressado pela defesa do prefeito de Itapiúna, Dário Coelho, e suspendeu o afastamento cautelar que mantinha o político fora do comando do Município localizado na região do Maciço de Baturité. Outros membros da administração municipal também foram afastados. Todos eles são suspeitos de envolvimento num esquema de fraudes em contratos com cooperativas.

A decisão que suspendeu a medida judicial anterior, requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e atendida pela Comarca de Capistrano, foi proferida pelo desembargador Durval Aires Filho. No recurso protocolado, os advogados do gestor, dentre outros argumentos, alegaram “a inexistência de vínculo entre o chefe do executivo e os atos ditos ímprobos”.

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Ao analisar o pleito, o magistrado afirmou que “as circunstâncias dos autos, máxime com a adoção de várias medidas cautelares, como busca e apreensão, suspensão do contrato investigado e afastamento cautelar de servidores públicos, revelam que o afastamento cautelar do chefe do Poder Executivo Municipal é extremamente gravosa, tomada em momento inicial da lide no bojo de ação cautelar preparatória”. Isso atestaria que houvesse o efeito suspensivo solicitado.

A concessão da suspensão pelo desembargador Durval Aires Filho se aplica somente ao afastamento do cargo do prefeito e no que diz respeito à proibição de Dário Coelho frequentar a sede da Prefeitura de Itapiúna e demais órgãos públicos do município. 

Em nota enviada ao Diário do Nordeste, o escritório de advocacia que representou o prefeito falou sobre a decisão. Segundo o corpo de defesa, o acolhimento do recurso pelo TJCE “reafirma a confiança na justiça e na integridade do processo democrático”. Ele se deu, de acordo com os advogados, “após análise minuciosa do recurso apresentado por sua defesa técnica”. 

“O prefeito havia sido afastado de suas funções por ordem judicial, decisão esta que foi considerada precipitada e desproporcional pelos advogados. Segundo eles, "não havia fundamentos suficientes para o afastamento do prefeito, que foi legitimamente eleito pelo voto popular”.

O comunicado também menciona a defesa dos demais membros da gestão. “A medida arvorada pelo Ministério Público se reveste de desmesurado excesso, incompatível com a verdade dos fatos, e com a regularidade do processo licitatório questionado”, frisou. 

A reportagem não conseguiu localizar Coelho. Entretanto, entramos em contato com a Prefeitura de Itapiúna através dos meios disponibilizados em seus canais oficiais para obter informações sobre o retorno do político ao cargo. A matéria será atualizada caso haja uma resposta. 

Operação Pedra Negra

O afastamento de Dário e dos integrantes da gestão municipal ocorreu no último dia 6 de junho, no contexto da Operação Pedra Negra, deflagrada pelo MPCE em conjunto com a em conjunto com a Polícia Civil. Nove sócios de cooperativas de serviços que mantinham contratos com a Prefeitura também entraram na mira dos promotores do órgão.

Na ocasião, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão nas sedes do Executivo e das cooperativas, assim como nas residências dos investigados em Baturité, Capistrano, Fortaleza e Itapiúna. As equipes envolvidas na ação encontraram armas sem registro do Ministério da Justiça, computadores, documentos e telefones durante as diligências. O material apreendido está sendo utilizado para subsidiar as investigações.

Segundo o MPCE, a operação foi realizada após encontrarem indícios de que os alvos são responsáveis por atos de improbidade administrativa, com prejuízos aos cofres do Município, devido a supostas irregularidades na contratação de mão de obra pela Prefeitura por meio de cooperativas. Ainda conforme o órgão, quando da deflagração da ação, licitações teriam sido fraudadas com autorização do prefeito e outros membros da administração municipal. 

O Ministério Público também passou a apurar se os serviços em questão estavam em execução efetiva e com fiscalização adequada por parte da gestão de Itapiúna. Após pedido da promotoria, a Justiça determinou a suspensão dos contratos com possíveis irregularidades.