Opinião
Decisões judiciais para afastamento de prefeitos e deputados têm impacto no ano eleitoral
Com a pré-campanha acirrada de forma antecipada, pelo menos três prefeitos e dois deputados têm decisões para deixar o cargo
A fase de pré-campanha eleitoral no Ceará tem sido movimentada por investigações e decisões judiciais que resultam no afastamento de políticos com mandatos dos cargos. A situação tem afetado prefeitos e deputados e esquenta o clima eleitoral nos municípios do Interior, que vivem um acirramento antecipado das disputas.
Às vésperas de um pleito eleitoral, decisões judiciais – cautelares ou de mérito - que resultam em afastamento de mandatos, causam um alvoroço no ambiente político e podem ter efeitos na sucessão municipal. Por isso, convém também ao Poder Judiciário equilíbrio e compromisso com a democracia.
Recentemente, três prefeitos cearenses, um deputado estadual e um deputado federal foram afetados por decisões que afetam os mandatos. Esta coluna detalha os casos recentes.
Prefeitos afastados
Nas últimas semanas, três prefeitos cearenses foram afastados do cargo em decisões liminares por conta de operações do Ministério Público Estadual. Os gestores são Simone Tavares (PSB), de Caridade, Marcelo Machado (PDT), de Crateús, e Flávio Filho, de Amontada.
Os três gestores tiveram que deixar os mandatos antes do tempo por investigações que apontam indícios de irregularidades nas gestões municipais. Os três prefeitos citados negam as acusações.
Nos bastidores, gestores apontam estranhamento com as decisões por conta do ano eleitoral. Todos os afastamentos foram autorizados pelo Tribunal de Justiça do Ceará.
Caso de abuso de poder
No fim do mês passado, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, agitou e chamou atenção do mundo político cearense. Trata-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral por suposto abuso de poder político e de autoridade.
Na ação, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), coordenador da bancada federal cearense, acabou tendo o mandato cassado por decisão do TSE. Além de Bismarck, a decisão determina a cassação de diploma do suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB) e tornou inelegível o prefeito de Baturité, Herberlh Mota.
O grupo é acusado de abuso do poder político e de autoridade nas eleições de 2022. Conforme a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o prefeito teria usado as redes sociais da Prefeitura para exaltar a imagem dos dois parlamentares, desequilibrando a disputa.
Eles negam as acusações e vão recorrer.
Improbidade administrativa
O deputado estadual Jeová Mota (PDT) é alvo de uma ação de improbidade administrativa referente ao período em que era prefeito de Tamboril, cargo que ocupou por dois mandatos, entre 2005 e 2012.
A Justiça Federal requer o cumprimento da sentença de perda da função pública. O parlamentar é acusado de irregularidades com recursos da Saúde.
Ele se pronunciou nas redes sociais dizendo que houve “cerceamento do direito de defesa”. Ele recorreu da decisão.
