Daniel Silveira será membro titular de quatro comissões da Câmara e suplente em uma; veja indicações

O parlamentar estará na CCJ, considerada a mais importante da Casa

Daniel Silveira condenado por ataques contra a democracia
Legenda: Deputado federal foi condenado a prisão em regime fechado por ataques contra a democracia
Foto: Evaristo Sá/AFP

Uma semana após ser condenado por ataques antidemocráticos, o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira foi indicado pelo PTB-RJ para ocupar vagas em cinco comissões da Câmara dos Deputados

O parlamentar será membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, que examina, admite ou arquiva propostas em tramitação. 

Silveira também foi indicado pela sigla, e eleito por unanamidade com 20 votos, a primeiro vice-ministro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Ele também será membro titular das comissões de Esporte e Cultura e suplente na de Educação.

Condenado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal condenou, no último dia 20 de março, Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por crimes contra a segurança nacional, a honra do Poder Judiciário e a ordem política e social do país. 

Nove ministros da Corte acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes, que também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos, além de multa de cerca de R$ 200 mil. Apenas Kassio Nunes Marques se posicionou pela absolvição do parlamentar.

No dia seguinte, contudo, o presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto ou graça presidencial para o aliado. A decisão, prevista no artigo 734 do Código de Processo Penal, o livra do encarceramento.

"É um direito do presidente da República conceder a graça e toda a fundamentação dessa graça está julgada em jurisprudências do próprio senhor ministro Alexandre de Moraes. Portanto, repito: o decreto é constitucional e será cumprido".