CPI que investiga irregularidades na merenda escolar em Aquiraz deve começar a ouvir testemunhas

Os vereadores de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, deverão começar a ouvir, já a partir da próxima semana, as primeiras testemunhas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o prefeito Bruno Gonçalves (PL) por supostas irregularidades na compra de merenda escolar do município. O colegiado foi instaurado em outubro do ano passado.

A CPI é uma das ações que vão contra uma suposta atuação irregular do prefeito no município.

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Inácio Aguiar

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Além dessa investigação na Câmara, o gestor foi recentemente acusado de Crime de Responsabilidade pela contratação irregular de 470 servidores em 2021, em meio à pandemia.

Na ação, o Ministério Público do Ceará (MPCE) requer a devolução de R$ 9,7 milhões aos cofres públicos. 

Essa mesma suspeita havia sido o teor de uma comissão processante na Câmara, que também foi criada no ano passado para apurar o caso. Esse grupo, no entanto, teve os trabalhos suspensos por uma decisão judicial. 

O que diz a ação do MPCE 

A Procuradoria dos Crimes contra o Patrimônio Público (Procap) entrou com uma Ação Penal Pública que agora aguarda a resposta do gestor.

A relatora do caso, desembargadora Rosilene Ferreira Facundo, concedeu prazo de 15 dias para a defesa se manifestar, em decisão proferida na última sexta-feira (28) de abril.

Segundo a denúncia, durante o ano de 2021, em meio à pandemia da Covid-19, o gestor realizou contratações de pessoal de forma irregular.

Na época, as normas em vigor proibiam o aumento de despesas com pessoal pelo poder público, o que foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal. A denúncia apresenta detalhes sobre o caso.

Entre outros pontos, a acusação é de que Bruno Gonçalves teria criado cargos, alterado a estrutura de carreiras e contratado pessoal entre meses críticos da pandemia em 2020 e 2021.

Além disso, o documento que acusa o prefeito diz ainda que a gestão teria violado “princípios de transparência e publicidade”, ao deixar de publicar decretos municipais.

Em nota, a prefeitura afirmou que "todas as contrações realizadas no período da pandemia foram aprovadas em lei pela Câmara Municipal de Aquiraz. Sendo elas: pagamento de gratificação para médicos e enfermeiros que trabalhavam com o Covid-19 e aumento de horas extras em razão da vacinação contra o Covid-19".

Qual o teor da CPI 

Vereadores instalaram, no fim do ano passado, uma CPI para investigar suspeitas de irregularidades na compra da merenda escolar em Aquiraz. Na semana que vem, estão previstos desdobramentos dessa movimentação. 

Interlocutores afirmam que os vereadores que compõem o grupo esperam começar as oitivas, ouvindo pessoas ligadas à administração municipal.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Jair Silva, o relatório já está pronto para ser discutido e votado pelos parlamentares.

Esse colegiado foi formado como uma “investigação paralela” – termo usado pelos próprios vereadores de oposição –, uma vez que havia na Câmara uma Comissão Processante para investigar o caso, formada por parlamentares da base do prefeito. Essa comissão, no entanto, foi suspensa pela Justiça.

A CPI é composta por Ney Pires (PP) como presidente e Neide Queiroz (PDT) como relator, os dois são de oposição ao prefeito. O vereador Cláudio Diógenes (PL) também é um dos membros, e faz parte da base de Bruno Gonçalves.

Outro lado 

Procurada a assessoria da prefeitura afirmou que não tem informações sobre oitivas. Em nota, também já havia afirmado que "esperava a abertura da CPI por parte dos vereadores da oposição da atual gestão". 

"Reiteramos o nosso compromisso com a população aquirazense e a Câmara Municipal de Vereadores para esclarecer aos questionamentos oriundos da comissão parlamentar. Inclusive, a Prefeitura já havia determinado uma auditoria completa e rigorosa para apurar os fatos do que realmente aconteceu", diz a gestão.