MP acusa prefeito de Aquiraz de crime de responsabilidade e pede devolução de R$ 9,7 milhões
Bruno Gonçalves foi notificado pelo Tribunal de Justiça do Estado a apresentar defesa por suposta contratação irregular de servidores
O Ministério Público do Estado apresentou denúncia criminal ao Tribunal de Justiça do Ceará contra o prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves (PL). O gestor está sendo acusado de Crime de Responsabilidade pela contratação irregular de 470 servidores em 2021, em meio à pandemia. Na ação, o MP requer ainda que o prefeito devolva R$ 9,7 milhões aos cofres públicos.
A Ação Penal Pública foi movida pela Procuradoria dos Crimes contra o Patrimônio Público (Procap) e está aguardando manifestação do gestor. Na última sexta-feira (28), a desembargadora Rosilene Ferreira Facundo, relatora do caso, deu prazo de 15 dias para a defesa.
A denúncia detalha que, no ano de 2021, em meio à pandemia da Covid-19, o gestor realizou contratações de pessoal irregularmente. Naquele momento, normas em vigor determinavam a proibição de aumento de despesas de pessoal pelo poder público, o que foi reconhecido, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal.
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As contratações supostamente irregulares, de acordo com a denúncia, aconteceram em diversas secretarias, mas recaem sob a responsabilidade do prefeito Bruno Gonçalves por terem sido assinadas por ele mesmo.
Somente no gabinete do prefeito foram 56 contratações no período. Na parta de Infraestrutura, foram 242 novos servidores. Os demais, divididos nas demais secretarias.
As supostas irregularidades, segue a denúncia, foram encaminhadas ao MP pela Câmara Municipal do Município após supostas denúncias recebidas pelos vereadores.
Durante o procedimento, a Procap esteve no município cumprindo diligências que, de acordo com a denúncia, reforçaram os indícios de irregularidades.
Defesa do Prefeito
Na peça apresentada ao Judiciário consta ainda que, em depoimento ao MP, o prefeito Bruno Goncalves negou a prática de crime e reforçou as medidas adotadas pela gestão.
