Conselho do MPCE anuncia procuradores que disputam vaga de desembargador do TJCE

O Conselho Superior do Ministério Público do Ceará (MPCE) escolheu, em sessão realizada nesta sexta-feira (24), os nomes dos procuradores de Justiça que irão disputar uma vaga no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE).

O órgão tem direito a uma vaga, conforme prevê o Quinto Constitucional, que assegura 20% dos assentos nos tribunais a membros do MPCE e advogados.

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Compõem a lista do MPCE os procuradores de Justiça Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves; Leo Charles Henri Bossard II, Marcos William Leite de Oliveira, Maria Magnólia Barbosa da Silva, Maria Neves Feitosa Campos e Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro. Todos os nomes apresentados receberam os 8 votos favoráveis do Conselho.

Agora, a lista será enviada ao TJCE, que irá filtrar os nomes a fim de compor a lista tríplice que será enviada a governadora Izolda Cela (PDT), responsável por indicar o novo membro do judiciário.

Vagas conquistadas pela OAB

No início do ano, a Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE), também fez duas listas sêxtuplas para preencher as duas vagas de desembargadores destinados aos advogados. Em seguida, o Tribunal definiu três nomes de cada lista. Por fim, o então governador Camilo Santana (PT) escolheu, no fim de março, o nome dos advogados André Costa e Everardo Lucena para os cargos. 

Eles foram empossados em abril deste ano como desembargadores do Tribunal, preenchendo as vagas que a OAB-CE tinha direito.

Segundo o Quinto Constitucional, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada para poderem se candidatarem aos cargos de desembargador.