Com voto de Moraes, TSE decide pela inelegibilidade de Bolsonaro: 'a justiça é cega mas não é tola'

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta sexta-feira (30), o julgamento contra Jair Bolsonaro (PL). Com cinco votos contra dois, foi formada maioria para declarar o ex-presidente inelegível por oito anos por abuso de poder no ataque às urnas eletrônicas antes das eleições de 2022 e uso indevido dos meios de comunicação.

Cinco dos sete ministros declararam voto a favor da condenação e um contra. Bolsonaro foi julgado por ter questionado o sistema eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores em julho do ano passado, em Brasília. 

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Foi o placar atual do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no TSE.

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O primeiro voto anunciado nesta sexta foi o da ministra Cármen Lúcia. O parecer dela era considerado decisivo, pois o veredito é definido por maioria do plenário: ao menos quatro dos sete membros do TSE.

"Estou anunciando que estou acompanhando o ministro relator [Benedito Gonçalves] pela parcial procedência" da culpa, adiantou. Para a magistrada, na fala de Bolsonaro a embaixadores, "houve agravos contundentes contra o Poder Judiciário". "A lei não modula nem dá a possibilidade de ser um pouco mais ou um pouco menos", enfatizou a ministra, sobre a pena de oito anos de inelegibilidade.

O segundo ministro a votar nesta sexta foi Kassio Nunes Marques, que foi contrário a tornar Bolsonaro inelegível. Antes de votar, ele, que foi indicado pelo ex-presidente ao STF, em 2020, reiterou a segurança da urna eletrônica e disse que o sistema de votação "não era objeto deste julgamento". Além disso, garantiu que não estava votando pensando em "simpatia política". 

"Considero que a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento não se voltou a obter vantagens sobre os demais contendores [...], nem tampouco foi tentativa de descreditar o resultado das eleições", pontuou Nunes Marques. Para o magistrado, Bolsonaro buscou somente "promover confrontação pública ao adversário". 

Por fim, o ministro Alexandre de Moraes deu seu voto favorável à condenação de Bolsonaro garantindo que "acompanha integralmente o relator".

Para o magistrado, que preside o TSE e é um dos ministros da Suprema Corte mais atacados por apoiadores do ex-presidente, a decisão tem efeito didático. "Para que pré-candidatos e candidatos não se utilizem de seus cargos públicos para disseminar notícias fraudulentas sobre o sistema eleitoral", disse. "Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é a consagração da desinformação", complementou.

Ao fim de sua fala, Moraes se dirigiu aos colegas da Corte e reforçou a necessidade de o Poder Judiciário impedir a disseminação do ódio, da conspiração, do ataque à justiça eleitoral e da desinformação para enganar eleitores. "A Justiça é 'cega', mas não é tola", frisou.

Veja como foi o julgamento

Bolsonaro, que não compareceu às três sessões realizadas até o momento na sede do TSE em Brasília, também não compareceu à sessão desta sexta.  

Reunião com diplomatas

O caso gira em torno de uma reunião com diplomatas organizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada três meses antes de sua derrota nas urnas para Lula. Aos embaixadores, ele afirmou, sem apresentar provas, que buscava "corrigir falhas" no sistema de urnas eletrônicas com "a participação das Forças Armadas".

Em seu discurso, transmitido pela TV Brasil e por redes sociais, o ex-capitão disse que a suposta vulnerabilidade do sistema eletrônico de votação poderia servir para manipular o resultado das eleições em benefício de Lula, o que repetiu várias vezes durante a campanha.

Os três juízes que votaram pela condenação de Bolsonaro criticaram muito o comportamento do ex-presidente. 

O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, foi o primeiro a votar na sessão de terça-feira (27). Em sua exposição, ele afirmou que a reunião "serviu para incitar um estado de paranoia coletiva", por meio de um "conjunto de informações falsas ou distorcidas" sobre o sistema eleitoral brasileiro.

O discurso de Bolsonaro se tornou uma "narrativa delirante com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos, tudo praticado "não como um ato isolado e aleatório, o que já seria bastante grave, mas em verdadeira concatenação estratégica ao longo do tempo, com finalidades eleitoreiras", afirmou o juiz André Ramos Tavares. 

"O que pode ser mais grave no agir de um chefe de Estado que, visando objetivos eleitorais, mobilizar o aparato da República para passar internacionalmente a ideia de que as eleições brasileiras não são limpas?", disse o ministro Floriano Marques, ao votar a favor da condenação.

O único voto a favor de Bolsonaro antes do julgamento ser retomado nesta sexta foi o do cearense Raul Araújo, argumentando que "a intensidade do comportamento concretamente imputável não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema de inelegibilidade".