Causa da inelegibilidade de Bolsonaro, o abuso de poder fere a democracia e deve ser combatido
TSE forma maioria para condenar o ex-presidente por conta da reunião com embaixadores para criticar o sistema eleitoral brasileiro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está considerado inelegível por oito anos, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formar maioria para a decisão. A causa que resultou na retirada do ex-presidente do jogo eleitoral foi o abuso de poder político no exercício do cargo. Essa decisão contra Bolsonaro tem, além de tudo, um caráter pedagógico para incentivar a moderação das autoridades no exercício de funções públicas.
Durante sua presidência, Jair Bolsonaro liderou atos que geraram diversos questionamentos judiciais, sendo o abuso de poder apenas um deles. Existem atualmente pelo menos 30 processos judiciais questionando suas ações enquanto presidente.
No caso específico que culminou em sua inelegibilidade, destaca-se a fatídica reunião convocada por Bolsonaro com embaixadores de mais de 70 países, na qual foram feitos questionamentos ao sistema eleitoral brasileiro, muitos dos quais, segundo a avaliação do Tribunal Eleitoral, eram sabidamente inverídicos.
Essa reunião foi amplamente divulgada nas redes sociais e também transmitida pela rede pública de TV, utilizando recursos do Estado Brasileiro para criar, na visão da maioria dos ministros, fatos que poderiam ser eleitoralmente favoráveis a Bolsonaro.
Quando o líder máximo do país utiliza sua posição e os recursos públicos para atacar outras instituições republicanas e minar a confiança no sistema eleitoral, ele desrespeita a democracia e viola princípios democráticos fundamentais que sustentam a República.
É importante lembrar que Bolsonaro alcançou a Presidência da República por meio do sistema democrático e por escolha legítima do povo brasileiro.
Não estamos aqui avaliando o peso político do ex-presidente daqui para frente, nem a influência que ele poderá ter nos próximos pleitos, o que será discutido em outra oportunidade.
O que está em jogo, no caso concreto, é a observância da lei e da Constituição Federal para garantir a estabilidade democrática do país. Isso, na minha opinião, é algo inegociável.
