Cassação dos diplomas de prefeita e vice de Acaraú é revertida no TRE-CE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reverteu por unanimidade a cassação dos diplomas da prefeita eleita em Acaraú, Ana Flávia Ribeiro Monteiro, e do vice, Francisco Bispo Parnaíba, nesta sexta-feira (2). Além disso, anulou multa no valor de R$ 126,5 mil imposta pela decisão anterior.

Veja também

Política

Sete prefeitos do Ceará têm pendências na Justiça e população vive clima de instabilidade

Os dois eram acusados de praticar abuso de poder nas eleições de 2020, com representação por captação ilícita de sufrágio também. Como os indícios das irregularidades são apenas a gravação e a oitiva de uma única testemunha, que teria participado do diálogo, o Tribunal seguiu o relator Raimundo Nonato Silva Santos e entendeu que a denúncia não tinha provas suficientes para a cassação dos mandatos.

"Descaracterizada a captação ilícita de sufrágio, menos ainda é possível reconhecer a prática de abuso de poder por parte dos investigados, já que a configuração do abuso de poder deve vir escorada em prova robusta e inconteste da gravidade da conduta apta a malferir a legitimidade do pleito, o que, sem sombra de dúvidas, não existe nos presentes autos precedentes do Tribunal Superior Eleitoral e deste Regional", diz a decisão.

A Corte também reverteu, nesta sexta-feira, a inelegibilidade de oito anos do deputado federal Marcos Robério Ribeiro Monteiro (PDT).