Câmara de Fortaleza realiza reunião para discutir serviços da Cagece na Capital

A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Ofertados pela Enel, Cagece e Operadoras de Internet da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) realizou, nesta quinta-feira (5), uma reunião para debater assuntos relativos à prestação dos serviços de fornecimento de água e saneamento. Estiveram na pauta do encontro temas como a Parceria Público-Privada (PPP) firmada pela companhia cearense com a Ambiental Ceará, o aumento de tarifas e a instalação da usina de dessalinização no litoral da Capital.

Em sua fala, o presidente da Ambiental Ceará, André Facó, ressaltou a dimensão da parceria público-privada, que envolve 24 municípios. "É o maior projeto de preservação ambiental que o Ceará já fez", ddefiniu o gestor. Segundo ele, esse formato é importante e representa o "nascimento" de uma cultura de gestão. "Momentos como esses são muito importantes para mostrar o que é isso, de ter esse compromisso da Cagece e da Ambiental Ceará o que tem que ser entregue", falou, mencionando experiências de sucesso locais.

Além dos parlamentares que compõem o colegiado e outros que estiveram presentes de forma espontânea, foram convocados a participar do encontro representantes das empresas acompanhadas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (ACFor) e da Secretaria Municipal da Infraestrutura de Fortaleza (Sainf).

O vereador Gabriel Aguiar (PSol), um dos membros da comissão, questionou aos que respondem pela Cagece e pela Ambiental Ceará quais mecanismos foram criados para fiscalizar o cumprimento das etapas estipuladas na PPP, quais são as características que a modelagem reúne para justificá-la como a ideal para ser implementada pelo prazo de dez anos e destacou o aumento de 14% na tarifa cobrada aos consumidores. 

Aguiar ainda perguntou se tal índice tarifário poderia ser reduzido, caso a perda de água na rede fosse também diminuída. "É um índice bem grande, dá para reduzir com tecnologia e manutenção", sugeriu, comparando a situação com outras capitais como São Paulo.

Dois pontos foram considerados como cruciais por Jorge Pinheiro (PSDB) e Adriana Almeida (PT), ambos membros da Casa Legislativa municipal: a manutenção das vias após a realização de serviços e o acesso ao serviço pelas comunidades periféricas. 

Convocação

A segunda pontuação foi alvo de uma outra provocação, pelo secretário-executivo do Decon, Hugo Vasconcelos Xerez: "Uma das preocupações que a gente tem hoje é a dificuldade e o receio de que a universalização não chegue pelos motivos já expostos: de que em alguns lugares em que financeiramente não seja viável para a empresa o serviço não chegue lá", pontuou.

De acordo com Xerez, as queixas contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) têm aumentado. Assim, disse o chefe do órgão de proteção, os registros de reclamações, multas e atendimentos contra a concessionária têm aumentado de volume.

Presidente da comissão, Lúcio Bruno (PDT), arguiu os representantes sobre os custos para a realização das intervenções e questões operacionais, assim como reforçou os questionamentos sobre as revisões tarifárias que vigoraram sobre o cálculo feito para o pagamento de faturas pelos usuários dos serviços.

Ao explicar a decisão pelo PPP, o diretor da companhia de águas, Luciano Arruda, disse que houve uma análise de viabilidade, a fim de atingir exigências de forma efetiva. "Objetivamente, ela se deu através de consultoria pelo BNDES, Banco Mundial, Ministério da Cidade e outras instituições para que pudéssemos encontrar uma modelagem que correspondesse a demanda social, mas também uma demanda legal imposta pelo Marco Regulatório, que estabelece prazos e metas bastante ousadas", justificou.

Facó, por sua vez, esclareceu que as metas e a ampliação do sistema serão monitorados, não só pela Cagece como também por um verificador independente a ser contratado. Pelo que levantou, quanto a preocupação pela cobertura de esgoto em bairros e comunidades na periferia, há cláusulas contratuais que garantem esse aspecto. 

"Muito sabiamente, a Cagece colocou que os clientes de baixa renda, que a interligação é uma dificuldade porque eles têm que empregar recursos para isso, nós teremos que fazer sem pagar", argumentou ele. Os recursos financeiros, completou, deverão vir de acionistas ou adquiridos através de financiamento, uma vez que têm a obrigação de investir cerca de R$ 6,2 bilhões.

Ao convocar a reunião desta quinta, o responsável por presidir a instância considerou a relevância da reunião para a continuidade dos trabalhos, já que a Cagece, a Ambiental Ceará e a PPP foram temas do primeiro encontro que o grupo de vereadores fez.