Autor de três CPIs na CMfor justifica atraso no início dos trabalhos por montagem de corpo técnico

“Ainda não começamos efetivamente os trabalhos porque estamos dedicados a preparar a estrutura das CPIs”: essa foi a declaração do vereador Márcio Martins (União), dada nesta quinta-feira (23), durante a sessão legislativa da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), ao justificar o atraso na instalação de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que foram abertas na Casa há exatos 23 dias e ainda não foram formalmente instaladas. Martins foi o responsável por protocolar as iniciativas.

A fala do parlamentar enfatizou o atraso na instalação do colegiado que deverá investigar a operação dos aplicativos de transporte individual no Município. As outras duas iniciativas terão como objeto de apuração, respectivamente, os serviços de fornecimento de energia elétrica pela Enel Ceará e o abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

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“Quero me dirigir aos fortalezenses usuários do serviço de transporte de pessoas por aplicativo, o popular Uber, e me dirigir aos mais de 50 mil motoristas por aplicativo que atuam na cidade de Fortaleza, é para dar uma satisfação e tranquilizá-los acerca da CPI que foi protocolada por mim e acompanhada por um terço desta Casa: CPI vai sair sim”, iniciou. 

E continuou: “E por que ainda não começou? É porque estamos fazendo os preparativos, dando a essa CPI, mais do que tudo, um conteúdo forma por grandes técnicos — todos os técnicos qualificados da Câmara Municipal e aqueles que porventura tenhamos que buscar fora. Essa é uma orientação do presidente Gardel Rolim”.

Nas palavras de Martins, o objetivo é entregar um “grande trabalho” como resultado. “É preciso entender que nestas três CPIs vamos investigar duas multinacionais e uma estatal. Será que a gente acha que esse povo ficará de braços cruzados? É claro que não. Já estão se preparando com seus técnicos”, falou logo em seguida, ampliando o direcionamento das declarações para as outras instâncias. De acordo com ele, a expectativa dos parlamentares envolvidos é que na próxima semana haja algum encaminhamento sobre o assunto.

Prazos e implicações

Pelo que prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, a instalação formal das CPIs deve acontecer em até 60 dias a partir do anúncio da composição, sob pena de serem extintas.

O regramento também estabelece que as CPIs têm poderes de investigação próprios de autoridades judiciais. Os membros poderão, dentre outras medidas, requisitar funcionários dos serviços administrativos da Câmara, determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas e requisitar documentos e informações de órgãos públicos.

Uma vez instaladas, o presidente da Casa deverá publicar um ato em que deverá dispor dos meios necessários para a execução dos trabalhos pelos seus integrantes. A conclusão das investigações pelos colegiados deverá acontecer em 120 dias, mas o prazo pode ser dilatado pelo mesmo período, caso o Plenário Fausto Arruda decida desta maneira. 

Ao fim das CPIs, relatórios deverão ser apresentados descrevendo quais as conclusões. Ele deverá ser encaminhado para a Mesa Diretora, para o Ministério Público e para o Poder Executivo. 

Vereadores reforçam versão

A abertura das três comissões aconteceu no dia 30 de abril, após uma mobilização que envolveu a maioria dos membros da Casa Legislativa. Ao longo das últimas semanas, o Diário do Nordeste acompanhou os desdobramentos dos trabalhos, que pouco evoluíram com relação ao estágio inicial.

Questionados pela reportagem na última terça-feira (21), os membros do Parlamento municipal reforçaram o que foi dito pelo responsável por liderar a iniciativa. Um deles foi o vice-líder governista PP Cell (PDT), que adiantou que poderá ser o relator da CPI que irá investigar a Enel. “Acredito que serei o relator da CPI, estou esperando mais informações. E acho que será presidida pelo Pedro Matos”, revelou.

Perguntado sobre os ajustes que estão sendo feitos, ele comentou que ainda se trata de “um embrião”. “Estamos no começo”, reforçou. Entretanto, segundo o pedetista, há indicativos de que a instalação ocorra esta semana. “Estava para instalar na semana passada, mas não deu certo. A previsão é que ela seja instalada na quinta-feira (23)”, disse ele. O prazo não se cumpriu.

Lúcio Bruno (PDT), que integra o grupo que irá investigar a Cagece, pontuou que as posições ainda serão definidas, para haver uma concretização do início da investigação. “Ainda vamos, com os membros, definir quem terá os papéis de presidente, vice-presidente e relator. Ainda não há nada definido. Acho que é uma comissão muito importante e que já era para ter sido instalada há mais tempo”, alegou o político. Na sua visão, a estruturação é o passo que falta para o início das CPIs. “Temos que fazer uma coisa séria”, adicionou. 

CPIs sob disputa

A abertura das comissões acontece após um hiato de mais de uma década sem expedientes do tipo e também em um contexto de disputas. Ao criar as três CPIs de forma simultânea, foi excedido o limite permitido regimentalmente. Tal circunstância impediu que outra iniciativa, de autoria da oposição e que queria apurar supostas ilegalidades na desafetação de áreas públicas da Prefeitura de Fortaleza, fosse aprovada.

A iniciativa que ficou impedida chegou a ser protocolada em 17 de abril. Ela foi liderada pelo vereador Léo Couto (PSB), que apontou que a abertura simultânea das CPIs protocoladas por Márcio Martins fariam parte de uma manobra da base governista para blindar o gestor municipal. Ele também indicou que, apesar de abertas, as proposições do colega de Plenário seriam irregulares. “Entramos com um requerimento hoje, onde a gente detectou algumas irregularidades nessas CPIs que estão colocadas, exatamente para tentar avançar e dar procedimento para a nossa”, ponderou na ocasião.

A assinatura de Moura Taxista (Avante), que era suplente e deixou o mandato com o retorno de Fábio Rubens (PDT), seria o ponto irregular indicado por Couto. Ele afirma que graças a subscrição de Moura dois dos três pedidos atingiram o número necessário de adesões para poderem ser protocolados. Uma resposta ao requerimento pelo chefe do Legislativo municipal foi cobrada pelo seu autor no decorrer das últimas sessões, mas não foi respondida em nenhuma das oportunidades.

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A versão de que o ingresso das proposições investigativas faria parte de uma estratégia foi negada pelo líder do governo na Câmara, o vereador Iraguassú Filho (PDT). Ele afirmou, na época em que houve a acusação, que todos os processos de desafetações foram cumpridos conforme prevê a legislação e que não há o que “esconder”.

“Na verdade, temos alguns requerimentos de CPI protocolados de demandas que são importantes para a cidade e que a gente está aguardando a instalação, aguardando o devido processo legal”, argumentou, mencionando os temas que orientam as medidas, que, em suas palavras, refletem discussões já realizadas pela Câmara durante os últimos meses.  

Apesar de Márcio afirmar que a estruturação das instâncias colegiadas é uma orientação do presidente Gardel Rolim (PDT), o pedetista não respondeu aos reiterados questionamentos enviados pela reportagem por intermédio da Coordenação de Comunicação da Casa e não atendeu a reportagem quando procurado presencialmente na quarta-feira (22).