Legislativo Judiciário Executivo

Arthur Lira não instalará CPI do abuso de autoridade neste ano, diz colunista

Comissão teria o intuito de investigar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Escrito por Redação ,
Arthur Lira
Legenda: Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados
Foto: Luís Macedo/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) não instalará a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do "Abuso de Autoridade" neste ano, segundo o colunista Guilherme Amado, do jornal Metrópoles. Proposta por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), a iniciativa tem o intuito de investigar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

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A interlocutores, o parlamentar teria explicado que existe uma fila de solicitações de CPIs, mas não há tempo suficiente para a tramitação do tipo na Casa legislativa. 

Autor do pedido de abertura da comissão, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) foi aconselhado por Lira a coletar novamente assinaturas para instauração do processo e, em 2023, reapresentar a solicitação.

Situações em pauta

Na solicitação da CPI do Abuso de Autoridade, apresentada por Van Hattem, há a citação de três situações em que supostamente houve “abuso de autoridade” por parte de integrantes do Judiciário:

  • Busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativos;
  • Determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos;
  • Censura a parlamentares, ao economista Marco Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo

Os signatários do requerimento, conforme Marcel, são de 19 estados e de 12 partidos políticos. Entre as siglas, estão Republicanos, PL, PP, PSC, Podemos, União, PSD, MDB, Patriotas, Cidadania, PSDB e o Novo.

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