Após vazamentos de dados de Mayra, CPI da Covid limita acesso a documentos sigilosos

Agora, cada senador terá acesso somente aos documentos resultantes de requerimentos de própria autoria

Mayra Pinheiro prestou depoimento ao colegiado em maio deste ano
Legenda: Mayra Pinheiro prestou depoimento ao colegiado em maio deste ano
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Atendendo a um pedido do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a presidência da CPI da Covid-19 criou novas limitações de acesso a documentos sigilosos. A intenção é evitar vazamentos, como o que aconteceu com dados da médica cearense Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde.

Os advogados de Mayra alegam que, “após a quebra do sigilo, obtido o acesso do email pela CPI, seus integrantes (senadores), com o deliberado propósito de discriminar, hostilizar e expor a reclamante à execração pública, repassaram à mídia nacional seu inteiro teor”. 

Do acesso aos e-mails, saíram matérias mostrando que a secretária do Ministério da Saúde sugeriu que o tratamento precoce fosse adotado também em Portugal. “De forma abusiva, sem respeito algum para com a Suprema Corte, com o indesculpável propósito de subjugar, ofender e humilhar a pessoa da reclamante, os integrantes da CPI repassaram à imprensa conteúdo de email sobre o qual, sob as penas da lei, estavam obrigados a manter sigilo”, acrescentam os advogados. 

Garantia de sigilo

Na decisão, Lewandowski determina ao presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), que adote, no prazo de cinco dias, providências que garantam a confidencialidade do material arrecadado mediante quebras de sigilo.

O ministro também ordena o encaminhamento do caso à Corregedoria do Senado Federal, para que, caso julgue necessário, instaure procedimento investigativo para apurar a responsabilidade pelo vazamento. 

Novas regras

Agora, de acordo com Aziz, cada senador terá acesso somente aos documentos resultantes de requerimentos de própria autoria. “Não queremos que a CPI deixe de investigar, mas não há hipótese de deixarmos de seguir as regras constitucionais”, disse ao G1. 

Caso um parlamentar queria ter acesso a dados já solicitados por outro senador, terá de apresentar um pedido fundamentado explicando os motivos. 


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