Apagão no Brasil deve ser tema da CPI da Enel, no Ceará; primeira reunião ocorre nesta quinta (17)
Autoridades nacionais informaram que uma sobrecarga no Ceará pode ter ocasionado a queda de energia em todo o País
A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar o serviço prestado pela Enel no Ceará irá realizar a primeira reunião de trabalhos nesta quinta-feira (17) e um novo assunto deve ser destaque na pauta: o apagão da rede de energia elétrica que atingiu 25 estados brasileiros e o Distrito Federal.
O motivo para o assunto ser destaque na discussão do colegiado é a informação, dada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta terça-feira (15),de que "uma sobrecarga no sistema do Ceará ocasionou o desligamento".
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"O que se sabe é que para que haja um evento dessa magnitude, há de se haver uma redundância de fatos relevantes. E um desses fatos já está detectado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e aconteceu mais precisamente no norte do Nordeste, mais precisamente no Ceará", detalhou o ministro.
A informação foi confirmada pelo diretor da Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, que disse que houve uma variação de frequência "descontrolada" na rede elétrica cearense.
Vice-presidente da CPI da Enel, Carmelo Neto (PL) confirma que o assunto deve ser tratado pelo colegiado "até porque se houve alguma falha no estado do Ceará, é preciso que se averigue de quem foi a falha".
"Se foi culpa da Enel, se foi culpa do Governo do Estado... Quem foi o responsável? Até o fator humano, alguém que teria cometido algum crime ou invasão a uma subestação. Tudo isso precisa ser esclarecido, tudo isso precisa ser muito bem investigado e a CPI vai tá também se debruçando sobre esse apagão".
A Enel Ceará, em nota enviada ao Diário do Nordeste, esclareceu que "atua apenas na distribuição de energia do estado, e não opera no sistema de transmissão". O apagão desta terça-feira "ocorreu no Sistema Interligado Nacional", prossegue o texto, e, portanto, "não tem qualquer relação com a atividade de distribuição de energia no Ceará".
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) reforça que o problema não envolveu qualquer distribuidora, além de que estas agiram em contingência para viabilizar o restabelecimento dos serviços tão logo foi detectada a interrupção, conforme orientações da ONS.
“O setor elétrico é dividido em geração, transmissão e distribuição. E neste caso não houve qualquer falha no sistema de distribuição. [...] As distribuidoras levam energia de qualidade para 99,8% dos lares brasileiros e trabalham para manter o fornecimento de mais de 87 milhões de clientes”, afirmou Marcos Madureira, presidente da Abradee.
'Instrumento' de investigação
Suplente na comissão, o deputado Guilherme Sampaio (PT) ressalta que a CPI da Enel pode ser "um instrumento a mais para o povo cearense e o povo brasileiro averiguarem as circunstâncias em que deixa apagar".
"Não podemos desperdiçar essa oportunidade, uma vez que se especula que o evento que originou apagão inclusive se deu aqui no estado do Ceará, pra compreender melhor a circunstâncias que levaram a esse apagão e inclusive as responsabilidades que devem ser apuradas".
Membro titular do colegiado, Felipe Mota (União) concorda com o colega sobre como a CPI pode contribuir com as investigações sobre o apagão. Para o deputado, a "dificuldade gigante de transparência" da Enel, que a comissão deve tentar combater.
"A Enel passa por uma dificuldade gigante de transparência, de informação e está fazendo com que agora a CPI possa trazer aos cearenses e ao Brasil o que aconteceu. Porque nós vamos convocar os dirigentes da Aneel, nós vamos convocar quem coordena o sistema hidrelétrico do nosso país, nós vamos convocar todas essas pessoas".
Um dos temas que deve ser tratado na reunião desta quinta-feira da CPI da Enel — além da definição do cronograma de trabalhos da comissão — é, exatamente, a análise de requerimentos de convocação de autoridades para serem inquiridos no colegiado.
Segunda Dra. Silvana (PL), que está na suplência do PL na CPI, existe a intenção inclusive de ouvir o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. "Eu e o Carmelo (Neto) já tratamos disso. (Seria) Um dos primeiros convocados a nosso pedido", afirma, embora acredite que "não será aprovada a vinda dele, porque a maioria dos integrantes são apoiadores do Governo Lula".
Privatização da Eletrobras
A deputada também criticou o pronunciamento de Silveira, ainda na terça-feira, sobre o apagão, chamando de "infantil" críticas feitas ao Governo Jair Bolsonaro (PL). Ela relembrou o grande número de episódios semelhantes durante o Governo Dilma Rousseff (PT). "Eu quero crer, é uma teoria minha, não é uma teoria ainda da CPI, eu quero crer que o governo de esquerda seja um inspirador dos apagões", alfineta.
Por outro lado, integrantes da CPI criticaram a decisão do ex-presidente Bolsonaro de privatizar a Eletrobras — fala semelhante à feita pelo ministro de Minas e Energia.
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"Eu chamo a atenção não só para a questão da falta de investimento da Enel, mas a questão nacional da privatização de um importante ativo energético do País, que é a Eletrobras. Como está a manutenção do sistema? O que o operador do sistema tem a dizer aos 200 milhões de brasileiros? Vamos ter novos apagões? Essas respostas precisam ser ditas e céleres e de maneira transparente", afirma o Líder do Governo Elmano de Freitas (PT) na Assembleia, Romeu Aldigueri (PDT).
Guilherme Sampaio ressalta que a Eletrobras ainda não se manifestou a respeito do apagão ocorrido nos estados brasileiros. "Essa privatização, que não deveria ter ocorrido, penso que ela deve ser objeto de uma revisão no futuro. (...) Foi um verdadeiro crime contra o patrimônio público, contra os interesses estratégicos do povo brasileiro, a privatização da Eletrobras durante o governo Bolsonaro e isso está no plano de fundo também dessa discussão", completa.
Início dos trabalhos da CPI da Enel
Nesta quinta-feira, será a primeira reunião de trabalho da CPI da Enel desde a instalação. Na semana passada, houve apenas as eleições do presidente, vice-presidente e relator da comissão.
"Ela inicia para apurar, para investigar, de uma forma muito minuciosa, todas as acusações, denúncias que têm acerca da atuação da Enel no estado do Ceará", relata o vice-presidente Carmelo Neto. Ele ressalta que a intenção não é iniciar a CPI com um "relatório pronto" e que há espaço para uma mudança na atuação da distribuidora de energia no Ceará.
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"(Agora) O que a gente vai defender é, inclusive, um novo leilão para que a Enel não venda, não ganhe uma cifra bilionária vendendo a sua concessão no estado do Ceará, se mude pra outro estado e saia impune diante do que foi feito. Então a gente vai realmente buscar justiça, fazer modificações, propor modificações, inclusive novos contratos que possam vir a ter no estado do Ceará", completa.
Suplente na comissão, o deputado Antônio Henrique (PDT) destaca que a principal intenção do colegiado é melhorar a qualidade de serviço para a população. "O que a gente não pode é continuar como está, a população sofrendo com um péssimo serviço prestado, pessoas reclamando, taxas altas e não ter uma qualidade de serviço que esteja a contento", diz.
Confira a nota completa da Enel Ceará:
A Enel Distribuição Ceará esclarece que atua apenas na distribuição de energia do estado, e não opera no sistema de transmissão. A ocorrência de ontem ocorreu no Sistema Interligado Nacional (SIN), impactando diversas regiões do País, e não tem qualquer relação com a atividade de distribuição de energia no Ceará.
A companhia acrescenta que, na última terça (15), parte dos clientes da sua área de concessão e de diversos estados brasileiros tiveram o fornecimento de energia interrompido devido a um corte de carga determinado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). De acordo com a liberação do ONS, a energia foi restabelecida de forma gradual, sendo totalmente normalizada no Ceará às 12h14. Esse procedimento de corte de cargas – conhecido como Esquema Regional de Alívio de Carga (ERAC) - acontece de forma automática quando alguma ocorrência é identificada no Sistema Interligado Nacional (SIN) e ocorre para proteger o sistema elétrico de danos maiores.
*Matéria atualizada às 19h37 para incluir nota da Abradee
