Alece aprova LDO do Governo do Ceará para 2025, com estimativa de R$ 38 bilhões em receitas

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (17), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração do orçamento de 2025 do Governo do Estado. A medida estabelece metas e regras que devem ser seguidas na distribuição dos recursos pelo Poder Executivo, cuja receita é estimada em R$ 38 bilhões para o ano que vem — um incremento de quase R$ 1 bilhão em relação ao previsto para 2024. 

Com a aprovação da LDO, os deputados estaduais puderam iniciar o recesso parlamentar de julho. Agora, as sessões plenárias devem ser retomadas na Casa no dia 1º de agosto. 

LDO 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 foi aprovada por unanimidade, com cerca de 13 emendas. As metas estabelecidas para o direcionamento dos recursos do orçamento do próximo ano devem levar em consideração as entregas projetadas no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. As diretrizes são divididas em três eixos: "O Ceará que cuida, educa e valoriza as pessoas", "O Ceará que inova, produz e trabalha" e "O Ceará que preserva, convive e zela pelo território". 

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O primeiro estabelece a redução do déficit habitacional por meio de entrega de unidades e títulos de propriedade; desenvolvimento de serviços assistenciais para proteção de indivíduos e famílias em situação de risco; ampliação de vagas em escolas de tempo integral e Centros de Educação Infantil (CEIs), entre outros. 

Já o segundo prevê o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, por meio da implantação de tecnologias e de assistências a produtores rurais e a empreendimentos; fortalecimento da educação profissionalizante e do Ensino Superior; ampliação da infraestrutura e logística do Estado, por meio de pavimentação de rodovias ou entrega de novos aeroportos. 

O terceiro dispõe sobre as prioridades de investimentos, que devem preferencialmente ir para obras em andamento, como a da Linha Leste do Metrô de Fortaleza e do Malha D'Água, por exemplo; ampliação da matriz energética do Estado, investindo no Renda do Sol e apoiando produção de hidrogênio verde; e ampliação da capacidade hídrica. 

Durante discurso na tribuna, o relator da LDO de 2025, deputado Guilherme Sampaio (PT), destacou que a matéria estabelece as regras para que o Governo direcione os recursos de uma forma que contemple investimentos de curto, médio e longo prazo. Por isso, a norma ainda não prevê quanto será investido em cada área de gestão, e sim o que é prioridade. 

"A LDO é uma matéria técnica, que estabelece diretrizes para harmonizar o investimento de longo prazo com PPA, LOA. A LDO não é uma lei para dizer quantas câmeras o Governo vai comprar. (...) A LDO trabalha com as prioridades de longo prazo para determinar parâmetros orientando a lei orçamentária, que nós vamos votar no segundo semestre. É uma lei eminentemente técnica", frisou Sampaio. 

Retorno ao Plenário 13 de Maio 

Antes de encerrar os trabalhos legislativos do primeiro semestre, o presidente da Alece, Evandro Leitão (PT), fez um balanço das atividades do Parlamento estadual. Na ocasião, ele destacou que 326 proposições foram aprovadas de fevereiro deste ano até o momento e que as obras para recuperar o Plenário 13 de Maio devem ser finalizadas em agosto. O local foi atingido por um incêndio no dia 20 deste mês. 

Segundo Evandro, o local deve estar pronto para receber de volta os trabalhos legislativos no próximo mês. 

"Nós estamos numa situação atípica, nós não estamos no nosso plenário, onde nós tivemos, no dia 20 de junho, um incêndio. (...) Mas nós já estamos recuperando o nosso plenário. Se Deus quiser, em agosto, nós estaremos entregando o Plenário 13 de Maio de volta à população cearense, aos parlamentares, aos assessores e assessoras desta Casa a fim de que todos possam trabalhar da melhor maneira possível" 

Na ocasião, ele pediu aos colegas que os debates no retorno continuem respeitosos, para que a Casa possa debater melhorias para a população em "harmonia", independentemente do acirramento eleitoral. Ele e outros sete deputados são pré-candidatos em diferentes municípios.

"Nós temos representantes dos diversos segmentos e eu peço aos nossos nobres colegas que a gente mantenha um nível de harmonia, de respeito nesta Casa", finalizou.