TCM aguarda explicações da Autarquia de Trânsito

O Tribunal de Contas dos Municípios - TCM está aguardando explicações da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC, na pessoa do seu presidente, Francisco Matos Nogueira, sobre irregularidades encontradas no exercício de 2001. A provocação é fruto da inspeção realizada pelos técnicos do TCM no final de maio deste ano. Na semana passada a AMC ofereceu explicações ao TCM sobre as contas do ano 2000.

Em 2001 a AMC arrecadou 20 milhões, 738 mil e 664 reais. E recebeu mais 990 mil e 239 reais, recursos extra-orçamentários alusivos as consignações. A AMC gastou 22 milhões, 103 mil e 168 reais. Foi realizado pagamento das despesas empenhadas no montante de 18 milhões e 406 mil e 331 reais e ficando a título de Restos a Pagar a cifra de 3 milhões, 696 mil e 837 reais.

DESVIO - Uma das irregularidades encontradas pelo TCM foi a compra, sem nota fiscal, de 301 mil e 218 reais de vales transporte do Sindicato das Empresas de Ônibus do Ceará. A AMC, segundo ainda o TCM, desviou recursos da arrecadação de multa para outra finalidade. O Código de Trânsito Brasileiro, artigo 320, diz: ´A receita arrecadada com cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Com o dinheiro das multas a AMC desviou da sua finalidade Um milhão, 893 mil e 255 reais. Só para a CTC - Companhia de Transporte Coletivo foram repassados Um milhão e 705 mil reais para pagar folha de pagamento e rescisões contratuais do pessoal lotado no SOS Fortaleza. E o resto do dinheiro foi para material de consumo, passagens aéreas, diárias, material esportivo, uniforme dos servidores, compra de gasolina e o aluguel da sede da AMC num montante de 13.750 reais mensais.