Projeto prevê substituir Bolsa Família por plano contra pobreza

Medida, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB), cria plano de assistência à população vulnerável, com renda mínima para famílias na linha da pobreza, seguro social em caso de desemprego e poupança para alunos da rede pública

Escrito por Alessandra Castro, alessandra.castro@svm.com.br

Política
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Legenda: O projeto de lei começou a tramitar no Senado Federal e espera a escolha do relator da matéria
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Diante da situação de vulnerabilidade social acentuada no País por conta da pandemia da Covid-19, o senador cearense Tasso Jereissati (PSDB) apresentou, ontem, um projeto de lei que substitui o programa Bolsa Família por um plano de combate à pobreza. O plano cria três tipos de benefícios para a população mais carente, cuja renda mensal per capta varie entre R$ 120 e R$ 250.

De acordo com o projeto, intitulado Lei de Responsabilidade Social (LRS), será criado o benefício renda mínima, que concede até R$ 125 mensais por pessoa para cada família, sendo o valor médio de R$ 230 ao mês. Também será criada uma poupança para alunos da rede pública com depósitos de R$ 20 mensais por estudante matriculado cuja família é beneficiada pela renda mínima, além de uma poupança de seguro família, com depósitos médios de R$ 39 mensais para o trabalhador de baixa renda sacar em caso de calamidade pública ou quedas no rendimento familiar, beneficiando quem ganha até R$ 780 por mês. As medidas beneficiarão famílias na linha de pobreza e extrema pobreza inscritas no CadÚnico. A poupança 'Mais Educação' será concedida aos alunos quando eles concluírem o Ensino Médio. A expectativa é que eles possam sacar R$ 3.253 quando finalizarem o terceiro ano.

Ao todo, o projeto prevê uma despesa de R$ 46 bilhões ao ano – sendo R$ 36,6 bilhões para o Renda Mínima, R$ 6,7 bilhões para a poupança seguro família, e R$ 2,7 bilhões para a poupança mais educação. O plano deve ser financiado com R$ 34,8 bilhões do programa Bolsa Família, R$ 4,5 bilhões de emendas parlamentares; R$ 4 bilhões do programa de abono salarial; e R$ 2,7 bilhões do fundo social do pré-sal para assistência social. Além disso, há recursos extras que poderão ser disponibilizados para aumentar a abrangência do programa caso as metas de redução de pobreza não sejam atingidas no prazo.

Recursos 

De acordo com o senador Tasso Jereissati, o plano é possível porque os recursos do Bolsa Família serão remanejados, bem como outros já previsto no orçamento de 2021. 

“Trabalhamos numa fórmula que tenha financiamento garantido. E esse financiamento faz com que não haja nenhuma flexibilização do teto fiscal, já que o teto fiscal é essencial para que o País não caia num precipício econômico, não tenha mais como pagar as suas contas. Então, por essa razão nós fizemos esse trabalho e já foi apresentando no Senado Federal e temos a convicção que ele será votado com a maior presteja”, ressaltou.

Metas

O projeto estabelece metas para serem cumpridas a contar a partir da vigência da lei, caso seja aprovada. Pela proposta, nos primeiros três anos subsequentes da vigência da matéria, a taxa geral de pobreza deve ser reduzida para 12%, 11% e 10% e a de extrema pobreza para 4%, 3% e 2%.

A proposta já foi entregue à presidência do Senado e ao líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). De acordo com Tasso, a iniciativa foi necessária diante da ausência do governo em criar um plano para combater a pobreza. “Na ausência do governo, que por uma série de razões e discussões internas não conseguiu até agora criar um plano como esse, uma série de economistas, sociólogos, professores resolveram estudar com muita profundidade como fazer um plano desse, que fosse permanente e ao mesmo tempo com metas objetivas de acabar com a pobreza no Brasil”, disse. 

Trâmite

Devido à situação de calamidade pública em vigência no País até 31 de dezembro, o projeto protocolado já é tido como lida no plenário e cabe ao presidente do Senado designar o relator, sem precisar passar por comissão. Depois, o parecer do relator deve ir a votação. Se aprovado, vai para votação na Câmara dos Deputados.

Expectativa

A expectativa do senador Tasso Jereissati é que o relator do projeto seja designado ainda neste mês, antes do recesso de fim de ano, e o relatório com o parecer esteja concluído até fevereiro.