Texto-base de projeto de ajuda a estados e municípios é aprovado na Câmara
O projeto de lei prevê ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, nesta terça-feira (5), em sessão virtual, destaque apresentado pelo partido Novo, que muda um dos critérios para distribuição de recursos da União para ajuda aos estados em decorrência da pandemia de coronavírus. O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, oriundo do Senado, foi aprovado um pouco antes do destaque.
Em vez de considerar a taxa de incidência de infectados, o trecho aprovado determina o uso do total de casos registrados. Dessa forma, estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará deverão receber mais recursos do que o previsto pelos senadores, que haviam sugerido critérios que acabavam por beneficiar Amapá e Rondônia, entre outros entes federados.
O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ), afirmou que a medida vai garantir justiça na distribuição dos recursos da União aos estados mais afetados pela pandemia. “Se o enfrentamento está concentrado em alguns estados e não no Amapá, não faz sentido beneficiar o Amapá neste momento”, disse.
Ganime afirmou ainda que o socorro financeiro não deve ser encarado como uma reforma do pacto federativo, mas como um auxílio no combate ao coronavírus. Para o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), o trecho aprovado é mais “republicano e universal” e resulta de critérios justos.
O PLP 39/20 prevê ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. A proposta substitui versão aprovada em abril pela Câmara (PLP 149/19). Devido às alterações feitas pelos deputados nesta terça-feira (5), o texto terá de retornar para análise dos senadores.
Infraestrutura
A deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) criticou a mudança. Segundo ela, o critério proposto pelo Senado conseguia ajudar mais os estados com infraestrutura em saúde precária, como os da região Norte.
“Acho que tem de ter sensibilidade com os menores. Se fosse atentar só o tamanho da população de infectados, seríamos aí sim injustos, porque os estados com população maior normalmente têm infraestrutura melhor também”, disse.
