Presidente da Câmara de Viçosa convoca cerimônia de posse para assumir prefeitura do município

A cidade vive um imbróglio jurídico desde a eleição. Lá, o prefeito eleito, Zé Firmino, ainda não conseguiu assumir a gestão da cidade porque não foi diplomado pela Justiça Eleitoral, mesmo com uma liminar do STF

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Legenda: O presidente da Câmara, Manuel Crente convocou sua própria cerimônia de posse na Casa Legislativa, já que ele é obrigado a assumir o comando do município até que os impasses judiciais sejam resolvidos
Foto: Reprodução

O presidente da Câmara Municipal de Viçosa, vereador Manuel Alves de Sousa (MDB), conhecido como Manuel Crente, convocou, nesta quarta-feira (6), cerimônia de posse para que ele possa assumir a prefeitura do município. A cidade vive um imbróglio jurídico desde a eleição. Lá, o prefeito eleito, Zé Firmino (MDB), ainda não conseguiu assumir a gestão da cidade porque não foi diplomado pela Justiça Eleitoral, mesmo com uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantia sua diplomação e posse 'imediata' até que cessem todos os recursos. Ele chegou a ser empossado pela Câmara Municipal no dia 1º de janeiro deste mês, mas teve o ato anulado pelo juiz da 35ª zona eleitoral, Moisés Brisamar Freire, por não ter validade perante a legislação.

Diante da situação, o presidente da Câmara, Manuel Crente, convocou sua própria cerimônia de posse na Casa Legislativa, já que ele é obrigado a assumir o comando do município até que os impasses judiciais se resolvam.

Ainda nesta quarta-feira (6), o juiz eleitoral Moisés Brisamar resolveu atender a liminar do STF e marcou a diplomação de Zé Firmino (MDB) e de seu vice, Dr Marcelo (MDB), para o dia 8 deste mês. Até lá, quem ficará no comando é Manuel Crente.

Entenda o caso

O prefeito eleito Zé Firmino está com o registro de candidatura sub judice na Justiça Eleitoral por suposto abuso de poder econômico durante a campanha, por isso não podia assumir o comando da prefeitura. Todavia, ele conseguiu uma liminar no STF no dia 31 de dezembro para ser diplomado 'imediatamente' e empossado como prefeito de Viçosa do Ceará. Somente nesta quarta-feira essa decisão foi atendida pelo juiz eleitoral da região, e a cerimônia marcada para a próxima sexta-feira (8).

Antes disso, no entanto, ele anulou a posse de José Firmino realizada no dia 1º de janeiro pela Câmara Municipal, por considerar a medida 'ilegal' sem a diplomação. A decisão atendia a uma solicitação do Ministério Público do Ceará (MPCE), que pedia a anulação para que o presidente da Câmara Municipal pudesse tomar posse interinamente até que o prefeito eleito seja diplomado e, finalmente, empossado.

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