Viçosa do Ceará vive impasse jurídico sobre novo prefeito; entenda o caso
Reeleito para a Prefeitura da Cidade, Zé Firmino (MDB), com a candidatura cassada, conseguiu liminar, mas ainda não foi diplomado
Há cinco dias a população de Viçosa do Ceará não sabe quem comanda a Prefeitura da cidade. O prefeito reeleito Zé Firmino (MDB) teve a candidatura cassada, mas conseguiu uma decisão liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a posse. Entretanto, nasce aí o impasse judicial. O fato é que o prefeito eleito ainda não foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) nem tomou posse.
No último dia 1º de janeiro, foi organizado um ato que marcaria a posse de Zé Firmino, entretanto, como ele não havia sido diplomado pela Justiça Eleitoral, a tal "posse" não tem nenhum efeito jurídico. Enquanto o prefeito aguarda para ser diplomado, a responsabilidade pelo Executivo continua com o presidente da Câmara Municipal, Manoel Alves (MDB), aliado de Zé Firmino. Um imbróglio difícil de entender.
O caso
Zé Firmino teve a candidatura cassada pelo juiz eleitoral da 35ª zona eleitoral do Ceará, Moisés Brisamar Freire, por suposto abuso de poder econômico. O prefeito recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que iniciou o julgamento da ação, no último dia 17 de dezembro.
Um dos desembargadores pediu vista do processo e o julgamento só deverá ser retomado na volta do recesso do judiciário, no próximo dia 21 de janeiro. A chapa de Zé Firmino, então, ingressou com uma reclamação no STF para tentar reverter a situação.
No último dia 31 de dezembro, véspera da posse, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar para suspender as sanções aplicadas com a cassação do registro de candidatura e determinou a imediata diplomação do prefeito eleito Zé Firmino e do vice Dr. Marcelo (MDB). Porém, para assumirem os cargos, é necessária a diplomação, dada pela Justiça Eleitoral, e, posteriormente, posse dada pela Câmara Municipal.
Enquanto esse processo é concluído, de acordo com a legislação eleitoral, o presidente da Câmara Municipal é que assume a Prefeitura, interinamente. O problema é que no dia 1º de janeiro, ao ser eleito presidente da Câmara Municipal, o vereador Manoel Alves (MDB) convocou sessão para empossar o prefeito Zé Firmino, o que causou reação do juiz eleitoral Moisés Brisamar.
Na última segunda (4), o magistrado solicitou esclarecimentos ao STF sobre a diplomação com os seguintes questionamentos sobre como seria a diplomação. Ele pergunta ao ministro como deverão ser computados os votos dados à chapa; qual o status que deverá constar no diploma; se deverá constar no diploma a situação sub judice e se deverá constar no diploma que a expedição se deu em cumprimento à ordem judicial.
Procurado pela reportagem, o Ministério Público Eleitoral disse que deve se pronunciar sobre o caso nos próximos dias. A reportagem tentou contato com o prefeito eleito Zé Firmino e o vice-prefeito eleito Dr. Marcelo, mas não conseguimos até o momento da publicação desta reportagem.
