Na véspera de votação do novo Fundeb, senadores cearenses declaram apoio ao projeto
Os três senadores da República pelo Ceará defendem a aprovação da matéria para garantir o acesso à Educação Pública no Brasil
O Senado Federal deve votar, nesta quinta-feira (20), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e aumenta, de maneira gradual, a complementação dos recursos do Governo Federal. A medida, considerada fundamental para manutenção das escolas públicas, principalmente de pequenos municípios brasileiros, é defendida pelos três senadores cearenses: Tasso Jereissati (PSDB), Eduardo Girão (Podemos) e Cid Gomes (PDT).
A proposta foi aprovada no dia 21 de julho na Câmara dos Deputados e, agora, depende do aval do Senado para seguir para sanção do presidente Bolsonaro (Sem Partido).
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Para o senador Tasso Jereissati, a aprovação do novo Fundeb no Senado significará o fortalecimento da educação brasileira a partir de 2021. Ele, inclusive, retirou uma emenda modificativa para que a matéria não volte à Câmara por ter sofrido alterações no texto-base.
"Apesar de reconhecer que há no projeto em tramitação no Senado aspectos que causam sérias dificuldades fiscais para muitos estados brasileiros, decidi retirar emenda que havia apresentado à matéria após diálogo com o relator da proposta, senador Flávio Arns", ressaltou Tasso.
Para o senador Eduardo Girão, a aprovação da PEC também é essencial para garantir um ensino de qualidade para os alunos da rede pública.
"As mudanças feitas possibilitarão a democratização do acesso e da qualidade de ensino, e trazem significativos avanços como o aumento escalonado da complementação de recursos da União, o que acarretará o aumento do gasto mínimo anual por aluno e do número de municípios que receberão os recursos extras", destacou.
O que prevê a PEC
A matéria aprovada na Câmara estabelece que a complementação da União no fundo deve aumentar escalonadamente dos atuais 10% para 23% até 2026. O Fundeb é composto por impostos de estados e municípios e uma complementação do Governo Federal.
A PEC também determina que, pelo menos, 70% dos recursos do Fundo repassados aos entes sejam gastos com salários de profissionais da Educação e 15% em investimento na área. A vigência do modelo atual do Fundeb termina em dezembro deste ano, por isso a matéria precisa ser sancionada o quanto antes para poder entrar em vigor a partir de 2021.
A participação da União no Fundeb deve aumentar assim:
- 12% em 2021;
- 15% em 2022;
- 17% em 2023;
- 19% em 2024;
- 21% em 2025;
- 23% em 2026;
