MPF e Assembleia cobram explicações
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A falta de um acordo entre a Prefeitura e o Dnit faz com que a obra seja uma obra sem utilidade para a população
Após a reportagem do Diário do Nordeste ter mostrado, no último domingo, que a Ponte da Sabiaguaba, por falta de pavimentação nas vias de acesso, apesar do investimento de recursos federais que somam quase R$ 9,7 milhões, estar sem utilidade, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu cobrar responsabilidades, e o deputado Heitor Férrer (PDT) prometeu levar o problema à consideração da Assembleia.
Conforme explicou o procurador da República no Ceará, Alessander Sales, a reportagem vai gerar um processo administrativo para que o MPF possa pedir explicações ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão que executou a obra, sobre a falta de manutenção na ponte e de pavimentação nas vias de acesso para que ela realmente tenha alguma utilidade e assim tenha justificativa o montante de recursos gastos naquela obra.
A matéria publicada pelo Diário do Nordeste mostrou, além do desrespeito com a população, a indefinição das atribuições do Dnit e da Prefeitura, quanto à obra, que não assumem a responsabilidade sobre a manutenção da Ponte e das obras necessárias para que ela tenha utilidade. Apesar de ter sido inaugurada há sete meses, a ponte já revela estragos em razão do vandalismo.
O Dnit alegou que já havia entregue a obra concluída e, como a ponte não está localizada em uma estrada federal, explicou que caberia à Prefeitura de Fortaleza preservá-la. Já a Prefeitura colocou que manter uma obra é obrigação do órgão que a executa.
Segundo o procurador Alessander Sales, não é a Prefeitura de Fortaleza que deve prestar esclarecimentos sobre a falta de pavimentação nas vias de acesso à Ponte da Sabiaguaba, mas o Dnit. Isso porque, mesmo que a ponte não esteja localizada exatamente em uma estrada federal, ela foi construída para interligar Fortaleza às BRs. Portanto, a obra, mesmo concluída, estaria sob a responsabilidade do órgão federal.
Além disso, o procurador esclarece que o projeto inicial da obra, discutido em 2002, não previa apenas a construção da Ponte da Sabiaguaba, mas também a pavimentação das vias de acesso a ela. No caso, falta que o Dnit realize intervenção na área para realmente concluir a obra iniciada há quase uma década.
PAC
Apesar disso, a Prefeitura de Fortaleza informou, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Seinf), que a pavimentação da estrada da Sabiaguaba estaria prevista na segunda fase do projeto Aldeia da Praia, a ser feita com recursos do PAC2.
O Dnit, através de nota enviada pela assessoria de imprensa, também informou que está finalizando um projeto para pavimentar aquela área. Apesar da promessa de intervenção feita pelos dois órgãos, que aparentemente não dialogam entre si, não há previsão para o início de nenhuma das obras.
Assembleia
"O Ministério Público Federal é que tem que tomar providências até para que a obra seja finalizada. Não só para resolver os estragos que já tem, mas também ver o que está faltando para o Dnit concluir tudo", admitiu o procurador.
O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) também prometeu empenho para tentar solucionar o caso. Ele informou que vai propôr à Comissão de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior, da Assembleia Legislativa, a realização de uma audiência pública para discutir soluções para o que muitos cearenses estão entendendo como descaso da administração pública.
"Não é porque é uma obra federal que a Prefeitura e o Estado não podem se mobilizar para resolver o problema", justificou o pedetista, que também prometeu entrar em contato com as prefeituras de Aquiraz e de Fortaleza para discutir soluções para o caso. "O que não tem sentido é jogar quase R$ 10 milhões no lixo", disse o deputado.
Após a reportagem do Diário do Nordeste ter mostrado, no último domingo, que a Ponte da Sabiaguaba, por falta de pavimentação nas vias de acesso, apesar do investimento de recursos federais que somam quase R$ 9,7 milhões, estar sem utilidade, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu cobrar responsabilidades, e o deputado Heitor Férrer (PDT) prometeu levar o problema à consideração da Assembleia.
Conforme explicou o procurador da República no Ceará, Alessander Sales, a reportagem vai gerar um processo administrativo para que o MPF possa pedir explicações ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão que executou a obra, sobre a falta de manutenção na ponte e de pavimentação nas vias de acesso para que ela realmente tenha alguma utilidade e assim tenha justificativa o montante de recursos gastos naquela obra.
A matéria publicada pelo Diário do Nordeste mostrou, além do desrespeito com a população, a indefinição das atribuições do Dnit e da Prefeitura, quanto à obra, que não assumem a responsabilidade sobre a manutenção da Ponte e das obras necessárias para que ela tenha utilidade. Apesar de ter sido inaugurada há sete meses, a ponte já revela estragos em razão do vandalismo.
O Dnit alegou que já havia entregue a obra concluída e, como a ponte não está localizada em uma estrada federal, explicou que caberia à Prefeitura de Fortaleza preservá-la. Já a Prefeitura colocou que manter uma obra é obrigação do órgão que a executa.
Segundo o procurador Alessander Sales, não é a Prefeitura de Fortaleza que deve prestar esclarecimentos sobre a falta de pavimentação nas vias de acesso à Ponte da Sabiaguaba, mas o Dnit. Isso porque, mesmo que a ponte não esteja localizada exatamente em uma estrada federal, ela foi construída para interligar Fortaleza às BRs. Portanto, a obra, mesmo concluída, estaria sob a responsabilidade do órgão federal.
Além disso, o procurador esclarece que o projeto inicial da obra, discutido em 2002, não previa apenas a construção da Ponte da Sabiaguaba, mas também a pavimentação das vias de acesso a ela. No caso, falta que o Dnit realize intervenção na área para realmente concluir a obra iniciada há quase uma década.
PAC
Apesar disso, a Prefeitura de Fortaleza informou, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Seinf), que a pavimentação da estrada da Sabiaguaba estaria prevista na segunda fase do projeto Aldeia da Praia, a ser feita com recursos do PAC2.
O Dnit, através de nota enviada pela assessoria de imprensa, também informou que está finalizando um projeto para pavimentar aquela área. Apesar da promessa de intervenção feita pelos dois órgãos, que aparentemente não dialogam entre si, não há previsão para o início de nenhuma das obras.
Assembleia
"O Ministério Público Federal é que tem que tomar providências até para que a obra seja finalizada. Não só para resolver os estragos que já tem, mas também ver o que está faltando para o Dnit concluir tudo", admitiu o procurador.
O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) também prometeu empenho para tentar solucionar o caso. Ele informou que vai propôr à Comissão de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior, da Assembleia Legislativa, a realização de uma audiência pública para discutir soluções para o que muitos cearenses estão entendendo como descaso da administração pública.
"Não é porque é uma obra federal que a Prefeitura e o Estado não podem se mobilizar para resolver o problema", justificou o pedetista, que também prometeu entrar em contato com as prefeituras de Aquiraz e de Fortaleza para discutir soluções para o caso. "O que não tem sentido é jogar quase R$ 10 milhões no lixo", disse o deputado.
