Instituições mobilizam mulheres pela participação na política

A discussão sobre a presença das mulheres na política ganha novos contornos em 2020 com o fim das coligações proporcionais (para vereador). Agora, sem poderem se aliar uns aos outros, cada partido terá de preencher o mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer no pleito. A regra joga luz sobre os desafios na ocupação de espaços políticos e tem tornado o tema uma prioridade de diferentes espaços de debates, especialmente no que diz respeito à formação da mulher candidata.

Nesta sexta-feira (6), a secretária judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Orleanes Cavalcanti, durante o seminário "Mulheres na Política: construindo candidaturas eficientes", promovido pela Escola de Magistratura do Ceará, em Fortaleza, fez relato que ilustra a crise na relação entre candidatas e partidos.

Certa vez, por telefone, Orleanes recebeu a queixa de uma mulher que tentava se candidatar em eleições municipais, mas não conseguia a certidão de quitação eleitoral. Ela havia sido candidata na eleição estadual anterior, mas não sabia. "Ela dizia que não tinha sido candidata, e fui desarquivar o processo dela para consultar. Ao telefone, eu disse que estava com o processo e que havia o requerimento de candidatura assinado. Ela foi à Secretaria verificar e disse que a assinatura não era dela", contou Orleanes. O caso resultou em processo criminal pela fraude que o partido cometeu.

"As normas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para reger as eleições de 2020 trouxeram muitas inovações, quer para homens, quer para mulheres. As candidaturas femininas estão em foco para que os partidos evitem de toda forma candidaturas fraudulentas, fictícias", pontua Orleanes. Como a nova regra obriga que, a partir deste ano, cada legenda tenha, de forma independente, ao menos 30% de nomes femininos nas urnas, partidos que não alcançarem o porcentual vão ter de barrar homens em seus quadros.

A conta é simples. Na disputa pela Câmara Municipal de Fortaleza, o partido que quiser apresentar uma chapa de vereadores "cheia" terá 65 candidatos (150% do total de 43 vagas). Do total, 20 deverão obrigatoriamente ser mulheres. Se a cota feminina não for atingida, a lista terá de ser reduzida até que a chapa fique proporcional. Antes, valiam os 30% no somatório de todos os partidos coligados.

Ocupação

Fechar a conta, no entanto, não será tão simples. Atualmente, no Ceará, as mulheres ocupam 23 de 184 prefeituras; uma de 22 vagas na Câmara dos Deputados; seis de 46 vagas da Assembleia Legislativa, sete de 43 vagas na Câmara de Fortaleza e nenhuma das três vagas no Senado.

"A luta é árdua. O caminho a ser traçado pelas mulheres na política é muito difícil, porque o ambiente político sempre foi muito masculino", pontua a juíza Flávia da Costa Viana, que presidiu a comissão de estudos que implantou o projeto Mulheres na Política, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Pioneiro, o projeto tem inspirado iniciativas em outros estados, como o Ceará.

"O conhecimento empodera. As mulheres que têm consciência do conhecimento que têm se sentem mais fortes e se mostram mais seguras, e isso é fundamental no cenário político. A pessoa se mostra e mostra que tem capital político quando ela tem firmeza para convencer seus potenciais eleitores. É importante que as mulheres consigam também vender isso para os partidos, para que não sejam mulheres só para preencher os percentuais da cota", ressalta a juíza.

As suspeitas de "candidaturas laranjas" após o pleito de 2018 deixaram a Justiça Eleitoral mais atenta a fraudes sobre a utilização das mulheres na política como complemento de cota. No Ceará, um dos casos investigados é o de uma concorrente que teve à disposição R$ 274 mil para gastar na campanha, mas somou só 47 votos, apesar do investimento da legenda.

Nas últimas eleições, já passou a valer a regra do TSE de que os partidos devem reservar também 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para financiar a campanha de mulheres e 30% do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

História

Durante a III Conferência Nacional da Mulher Advogada, que ocorreu entre a última quinta-feira (5) e ontem, no Centro de Eventos, em Fortaleza, a conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, Luciana Nepomuceno, lembrou a primeira mulher a governar o Brasil: Dona Leopoldina.

Em 1822, durante uma viagem do marido, Dom Pedro I, a São Paulo, Leopoldina permaneceu no palácio imperial e ocupou o cargo de regente do País, período que inclui a assinatura da independência brasileira, no dia 2 de setembro. "Ela é retratada, no entanto, como a esposa de Dom Pedro I e mãe de Dom Pedro II", pontuou Luciana.

A advogada participou do painel "A Participação da Mulher na Política", no qual também estavam as deputadas estaduais do Ceará Augusta Brito (PCdoB) e Érika Amorim (PSD). Augusta Brito ressaltou que é questionada com frequência sobre a necessidade da existência de cotas para as mulheres. "(Perguntam) 'Por que não deixam naturalmente que ela tome seus espaço?'. Não é simples assim porque não foi naturalmente que o homem ocupou esses espaços", ressaltou a deputada, afirmando que o cenário de desigualdade é uma questão estrutural da sociedade.

O estímulo à participação feminina por meio da chamada cota de gênero está previsto no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições. A vice-governadora Izolda Cela (PDT), que participou da abertura do evento, afirmou que o espaço político é um dos que muito desafiam as mulheres.

"A mudança em relação à presença da mulher na política tem sido muito lenta. A política precisa de uma presença feminina mais bem representada, e não é para fazer igual ao que os homens estão fazendo, não é para imitar um modelo que hoje é atuado majoritariamente por homens, é exatamente para fazer melhor", destacou Izolda.

Representatividade feminina em debate nacional

A discussão sobre representação e ocupação de espaços pelas mulheres permeou os diversos debates da III Conferência Nacional da Mulher Advogada, realizada a cada dois anos e sediada em Fortaleza em 2020. 

“A gente quer a mesma coisa que os homens querem: dignidade no exercício da profissão, sem sermos subestimadas em nossa capacidade e inteligência, sem sofrermos preconceito, sem sofrermos violência de gênero”, disse a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Daniela Borges, na abertura da Conferência.

“O poder ninguém vai nos dar. Nós, na verdade, temos que nos apropriar dele”, disse a advogada do Rio Grande do Sul, Denise Argemi, que atua há mais de 30 anos junto a mulheres que sofrem violência. Ela destaca ainda a busca por igualdade de espaço na própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Tenho quase 40 anos de profissão e não conseguimos atingir 50% dos espaços de poder. Trabalhamos da mesma forma que os homens, temos uma dupla, tripla jornada, pagamos a mesma anuidade na OAB, mas não temos os mesmos direitos nos cargos de gestão e de diretoria”, pontuou Denise.

A presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Silvia Cerqueira, ressaltou a necessidade de espaço para a mulher negra. “Nós sabemos que nós, mulheres negras, não temos o acesso nem o espaço das colegas brancas que aqui estão”, pontuou, em debate sobre a participação das mulheres na política.

A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, Marié Miranda, de Alagoas, lembrou a importância da formação das mulheres. “Vivíamos uma época em que as mulheres não despertavam para ter interesse em determinadas coisas. As próprias mulheres usavam a frase: ‘isso é coisa de homem’. E já criavam suas filhas nesse sentido”, disse.

“A gente, enquanto sociedade, tem como maior desafio o grave problema endêmico que é, no Brasil, a violência contra a mulher, mas ela é também a ponta de um iceberg da desigualdade de gênero”, frisou a advogada Daniele Borges.