Ex-presidente da Câmara Municipal de Maracanaú sai da prisão e está em regime aberto
Carlos Alberto Gomes de Matos Mota tem de cumprir uma série de medidas, como não estabelecer contato com outras pessoas envolvidas no caso, além de usar tornozeleira eletrônica
O ex-presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, o vereador Carlos Alberto Gomes de Matos Mota, preso preventivamente desde setembro do ano passado, foi solto e está em regime aberto, com uso de tornozeleira eletrônica, após decisão judicial do dia 1º de abril.
Ele e outros 11 funcionários comissionados da Câmara são acusados de 192 crimes continuados de peculato, 192 de lavagem de dinheiro e um de associação criminosa.
Na decisão, o juiz da 1a Vara Criminal da Comarca de Maracanaú, Antonio Jurandy Porto Rosa Junior, declarou excesso de prazo na formação da culpa. A prisão preventiva já se estendia por quase sete meses. A decisão se aplica também a Francisco Lima Sampaio, ex-funcionário de Carlos Alberto.
O Diário do Nordeste não conseguiu contato com Carlos Alberto Gomes de Matos Mota e Francisco Lima Sampaio até a publicação desta matéria.
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No pedido de soltura, a defesa havia ainda ressaltado os riscos da pandemia do coronavírus.
No regime aberto, Carlos Alberto e Francisco Lima Sampaio têm de cumprir uma série de medidas como manter atualizado o endereço de residência, permanecerem em casa entre 20h e 6h, não terem contato, por qualquer meio, com as testemunhas da acusação e os demais acusados ou com qualquer outra pessoa relacionada ao caso e usarem tornozeleira eletrônica por 8 meses.
Defesa
Desde que o parlamentar foi preso, os advogados que atuam na defesa dele ingressaram com dois habeas corpus: um no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e outro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ambos foram negados.
Na decisão, o ministro Jorge Mussi, do STJ, reiterou que havia “fundadas razões para ter como certa a capacidade de reiteração criminosa” e a possibilidade de interferência na investigação do Ministério Público.
Caso
A investigação tocada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) sobre o caso desaguou na “Operação Fantasma”, deflagrada em setembro de 2019, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Maracanaú e pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc).
As autoridades apuram suposta contratação de servidores fantasmas na Câmara Municipal de Maracanaú e suspeita de desvio de recursos da remuneração de servidores da Casa, a chamada “rachadinha”, em que o servidor devolve parte do salário ao vereador que o contratou.
