Deputados federais do Ceará pressionam MEC após erro no cálculo dos repasses do Fundeb
Foram desconsideradas mais de 220 mil matrículas no Estado, com prejuízo que pode chegar a R$ 215,4 milhões
Deputados federais cearenses têm se mobilizado para exigir explicações após erro cometido pelo Ministério da Educação (MEC) no cálculo dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.
A pasta não contabilizou mais de 1,4 milhão de matrículas no País. Apenas no Ceará, foram desconsideradas mais de 220 mil. O prejuízo para o Estado pode chegar a R$ 215,4 milhões.
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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, assumiu o erro no cálculo realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo ele, houve uma "falha na TI". "Identificamos a tempo uma falha exatamente nessa questão da filtragem das matrículas", disse o ministro.
"Se for preciso, publicaremos uma nova portaria corrigindo aquilo que está errado. Foi uma falha da TI do FNDE, mas nós vamos consertar e vamos conseguir restaurar isso que eventualmente fizemos."
Pedido de informações ao MEC
Integrante da Frente Parlamentar Mista de Educação, o deputado federal Idilvan Alencar (PDT) afirmou que o erro cometido pelo Ministério "aumenta desigualdades" e "prejudica estados mais pobres".
O parlamentar lembra que a aprovação do novo Fundeb, em dezembro de 2020, buscava exatamente o contrário: "nós lutamos para que o Fundeb tivesse mais recursos e mais equidade".
Alencar apresentou requerimento de informações na Câmara Federal pedindo esclarecimentos ao MEC quanto a falha apresentada.
Além disso, ele encaminhou ofício para o Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando acompanhamento do processo de correção dos repasses, e para a Controladoria Geral da União (CGU), requisitando a apuração de responsabilidade.
"Isso é consequência de termos quatro presidentes do FNDE em dois anos. Desorganiza a gestão".
Também integrante da Frente Parlamentar, o deputado Célio Studart (PV) protocolou requerimento de informações e encaminhou ofício ao TCU. "O ministro disse que vai corrigir, mas queremos que o Ministério informe formalmente o erro", afirma.
O parlamentar explica que considera que "se não houver uma certeza sobre a correção", a bancada cearense no Congresso deve agir - o Estado foi um dos mais atingidos pela falha.
"Não cria constrangimento mesmo para quem é da base do governo, porque é uma luta por algo que é do Ceará".
O deputado Heitor Freire (PSL) lembrou que, nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a educação como serviço essencial.
"De minha parte, estou encaminhando ao MEC um pedido formal de explicações sobre a distribuição do Fundeb para os estados", disse.
Consequência para o Governo Federal
Membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Pedro Bezerra (PTB) aponta que a questão pode evoluir "para uma convocação do ministro para dar satisfação sobre o problema".
O deputado considera que a falha nos repasses federais ocorre em um "momento delicado" da relação do Congresso Nacional com o governo federal. Ele cita a CPI da Covid e as críticas quanto a questão ambiental como outros pontos de tensionamento entre legislativo e Executivo.
"É um erro que pode custar caro ao governo. Negativo já foi, precisamos ver os prejuízos que vai trazer ao governo"
"Desde o início do governo Bolsonaro, sucessivos deslizes vêm sendo cometidos nessa que é uma das pastas basilares de qualquer gestão", concorda o vice-líder da Minoria na Casa, José Guimarães (PT). "O ministro assumiu o erro, mas isso não apagará mais essa prova de amadorismo", acrescentou.
Impacto para o Ceará
O Estado foi o primeiro a identificar o problema na distribuição dos recursos. Caso não seja corrigida, a falha no cálculo dos repasses do Fundeb pode ter um impacto de R$ 215,4 milhões para o Ceará, segundo cálculo da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Foram identificadas, no levantamento, disparidades entre os dados divulgados pela portaria que autorizou os repasses do Fundeb e o Censo Escolar, documento que mapeia todas as matrículas em instituições de ensino no Brasil.
"Os alunos estavam lá (na portaria), mas não como em tempo integral. Algo que faz muita diferença", explica o consultor econômico da Aprece, André Carvalho. "As queixas chegaram de prefeitos e secretários de educação e percebemos que era uma falha interna (do Ministério)", completa.
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De acordo com o levantamento, apenas no Ceará, 198.149 estudantes do ensino fundamental em tempo integral foram deixados fora do cálculo dos repasses. O problema atingiu 105 municípios do Estado. No Brasil, mais de 695.090 matrículas de tempo integral deixaram de ser computadas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acionou o FNDE e o MEC, solicitando esclarecimentos quanto ao erro no cálculo. No ofício enviado à pasta, foi anexada tabela discriminando a diferença de matrículas em todos os estados.
Matrículas do Estado, em diferentes níveis de ensino, foram desconsideradas no cálculo de repasses do Fundeb
Segundo a CNM, além das matrículas de tempo integral, outras 15.716 foram desconsideradas no cálculo feito pela entidade. Também foram deixadas de fora da contagem 2.099 matrículas em creche e 4.437 matrículas de pré-escola.
Somadas, são 220.401 matrículas fora dos cálculos feitos pelo FNDE para repassar recursos para a rede pública de educação do Ceará.
"(Isso) Só será corrigido na divulgação de uma nova portaria do Fundeb, que deve ser divulgada nos próximos dias. Quanto mais rapidamente melhor, porque corrige inclusive os repasses que já foram feitos"
Repercussão no parlamento estadual
Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado estadual Queiroz Filho (PDT), alertou para a necessidade da correção do erro em repasses do Fundeb para municípios cearenses.
"Reforçamos a necessidade de mobilização, de sermos firmes na cobrança desses recursos que não devemos abrir mão, claro, respeitando a constitucionalidade", afirmou o parlamentar.
Ele disse estar em contato com os deputados federais para acompanhar a correção prometida pelo ministro da educação, Milton Ribeiro. "Os gestores cearenses têm consciência do quanto o Fundeb vem sendo sufocado, sendo essencial para o avanço da educação da rede pública do nosso país", ressaltou.
