Congresso Nacional deve votar projeto que criminaliza furar fila da vacina; infrator pode ser preso
Matéria prevê multa e pena de prisão a quem descumprir. No Ceará, o Ministério Público já recebeu mais de 50 denúncias
A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana, em plenário, o Projeto de Lei 33/2021, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que criminaliza o desrespeito à fila de vacinação e prevê prisão e multa aos infratores. Na última terça-feira (9), os parlamentares aprovaram a urgência para tramitação do projeto. A ideia é resguardar a ordem de prioridade da vacina contra a Covid-19 e prevê pena de 1 a 3 anos de detenção, além de multa.
O texto foi anexado ao PL 25/2021, de Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica este crime e também o de desviar vacinas e usar do cargo para isso.
Agora, a proposta pode ser votada sem passar pelas comissões temáticas da Casa, o que alongaria o trâmite. A matéria já pode ser analisada em Plenário nesta quarta-feira (10).
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Casos no Ceará
Suspeitas de furar a fila da vacinação do grupo prioritário estão sendo observadas em vários estados brasileiros, inclusive no Ceará. O Ministério Público do Estado quer multa de R$140 mil para o prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindberg Martins (PSD), e de R$ 54 mil para a secretária municipal da Saúde, Joila Carneiro, pela suposta conduta. Os dois ainda podem ser punidos com a decretação de indisponibilidade de bens e responder por improbidade administrativa. A defesa do gestor argumenta que ele o fez para "encorajar a população" a se vacinar e que o ato foi público.
Os mandatários dos municípios de Aquiraz, Bruno Gonçalves (PL), e de Eusébio, Dr. Acilon Gonçalves (PL), também estão sendo investigados, dessa vez pelo Ministério Público Federal (MPF). Eles publicaram em suas redes sociais o momento em que receberam as doses da vacina contra a Covid-19 que, nesta primeira fase, prioriza somente profissionais de saúde, idosos em Instituições de Longa Permanência (ILPIs) e indígenas. Os dois são médicos e defendem que atuam na linha de frente contra a doença.
Denúncias
Nem sempre esses casos acontecem de forma escancarada. Por isso, o MPCE criou um canal específico para a população fazer essas denúncias (covid19.denuncia@mpce.mp.br). Segundo o órgão, entre 18 de janeiro, início da imunização no Ceará, e 3 de fevereiro, foram recebidas 50 denúncias. Constam nas mensagens os municípios de Fortaleza, Guaraciaba do Norte, Maracanaú, Jijoca, Nova Russas, Santa Quitéria, Parambu, Tianguá, Pedra Branca, Ocara, Tabuleiro do Norte, Groaíras, Ipueiras, Caucaia, Juazeiro do Norte, Ipu, Camocim, Sobral e Aracati.
Além disso, até 8 de fevereiro deste ano, a Ouvidoria-Geral da instituição recebeu 64 manifestações referentes ao assunto "saúde", sendo 20% delas relativas aos furadores de fila em vacinações contra a Covid-19.
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Imunização nacional
Em todo o País, mais de 4 milhões de pessoas foram vacinadas contra a Covid-19, segundo levantamento do consórcio de imprensa formado pelos veículos G1, Folha de S. Paulo, UOL, O Globo, Extra e O Estado de S. Paulo. Esse total representa 1,91% da população brasileira. Destas, 49,5 mil já receberam a segunda dose do imunizante.
No entanto, nem todos fazem parte do grupo prioritário. A investigação do MPF também mira casos no Distrito Federal, no Amazonas, na Bahia, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte, em Rondônia, no Pará e na Paraíba.
