Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que classifica aulas presenciais como serviço essencial

O PL segue agora para análise no Senado Federal

Escola em Fortaleza durante pandemia da Covid-19 em fevereiro de 2021
Legenda: Caso seja aprovado, estados e municípios ficam proibidos de suspender aulas presenciais
Foto: José Leomar

A suspensão de aulas presenciais em instituições de ensino pode ser proibida. Conforme o projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (21), escolas podem ser classificadas como serviços essenciais, ou seja, não podem ser interrompidos durante a pandemia da Covid-19.

A discussão e votação sobre o assunto demoraram cerca de sete horas até a aprovação no plenário da Casa. O texto segue agora para o Senado Federal. 

Caso seja aprovado, estados e municípios ficam proibidos de suspender aulas presenciais, exceto nos casos em que as condições sanitárias não permitirem. Para isso, no entanto, será preciso apresentar critérios técnicos e científicos que deem base para a decisão.

Além da classificação como serviço essencial, o texto prevê que os governos estaduais e municipais deverão criar seus próprios protocolos de retorno às aulas. Eles deverão seguir uma estratégia que estabelece critérios epidemiológicos para a decisão sobre funcionamento das escolas, como a priorização da vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas e a prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares pelo novo coronavírus. 

O texto ainda define que escolas e instituições de ensino devem seguir parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão, nos momentos de recreio, de alimentação e no transporte escolar.

A deputada Joice Hasselman (PSL-SP), autora do substitutivo aprovado, defendeu o projeto argumentando que o formato de aulas remotas é prejudicial ao aprendizado dos estudantes. 

“Mesmo com a adoção do ensino remoto, há estudos realizados em diversos países sobre os efeitos da pandemia de Covid-19 na educação que evidenciam perdas significativas de aprendizagem”, disse a política. 

Para a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), a discussão sobre a volta às aulas presenciais deve estar focada no estabelecimento de regras seguras para viabilizar o retorno. 

“Nós queremos escolas abertas. Queria repetir aqui, queremos escolas abertas, porque entendemos que a escola é lugar fundamental para enfrentar as desigualdades de um País, para a alegria das crianças, para a saúde mental das crianças, para a alimentação das crianças, para compartilhar o cuidado com mães sobrecarregadas, mas não queremos isso a qualquer custo”, argumentou a parlamentar. 

Estratégias

Pelo texto do PL, as instituições de ensino deverão adotar estratégias como alternância de horários e rodízio de turmas, sistema híbrido, com atividades pedagógicas presenciais e não presenciais, manutenção dos vínculos profissionais e liberação de atividade presencial aos profissionais que integrem grupo de risco ou que residam com pessoas que nessa condição.

O calendário não precisará ser unificado, com diferentes datas e ritmos para cada uma das escolas tendo em consideração a situação epidemiológica da localidade.

Ainda segundo o texto, os pais de alunos entre quatro e 17 anos poderão optar pelo não comparecimento dos filhos às aulas presenciais enquanto durar a pandemia e se houver familiares no grupo de risco na mesma residência. Terão, no entanto, que garantir o acompanhamento das aulas à distância.

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